Postado às 05h38 | 24 Jun 2020
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou, por unanimidade, uma ação que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por causa do uso de outdoors na campanha eleitoral de 2018.
Esse tipo de publicidade é proibido enquanto propaganda eleitoral. O Tribunal votou a questão nesta 3ª feira (23.jun.2020). De acordo com o portal UOL, os ministros argumentaram que não há provas de que os outdoors tenham influenciado o resultado do pleito.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou, por unanimidade, uma ação que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por causa do uso de outdoors na campanha eleitoral de 2018.
Esse tipo de publicidade é proibido enquanto propaganda eleitoral. O Tribunal votou a questão nesta 3ª feira (23.jun.2020). De acordo com o portal UOL, os ministros argumentaram que não há provas de que os outdoors tenham influenciado o resultado do pleito.
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Os ministros Og Fernandes (relator do caso), Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor do arquivamento.
A ação foi protocolada pela coligação do PT ainda em 2018. No processo, a sigla defende que a “uniformidade das peças publicitárias” indicaria “uma ação orquestrada”.
O Ministério Público Eleitoral localizou 179 outdoors em 25 Estados com mensagens de apoio ao então candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro na ação, afirma que nenhuma das peças foi afixada pela campanha.
Responsáveis pelas contratações de algumas das peças declararam que os outdoors foram contratados de forma espontânea por apoiadores. Também afirmaram que o material se limitava a exaltar características pessoais de Bolsonaro e que não veicularam pedido explícito de voto –razão pela qual não poderia ser considerado propaganda eleitoral.
O processo arquivado nesta 3ª (23.jun) não é o único no TSE contra a chapa Bolsonaro-Mourão. O presidente e o vice são acusados de envolvimento com supostos ataques de hackers contra o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro. Segundo os autores das representações, o grupo que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas teve o conteúdo da página alterado –o título foi mudado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.
Outras 4 ações tratam de irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral. O ministro Og Fernandes permitiu o uso de provas colhidas nas investigações do inquérito sobre fake news que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) nos processos do TSE. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes julgar se os elementos são pertinentes à Justiça Eleitoral.