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TJ julga o futuro do Airbnb no Brasil

Postado às 05h54 | 04 Abr 2021

Lauro Jardim

O STJ retoma no dia 13 o julgamento que vai definir se os condomínios podem ou não proibir o aluguel por meio de aplicativos, como o Airbnb.

O julgamento na 4ª Turma foi suspenso em 2019, quando o ministro Raul Araújo pediu vista. Antes disso, o relator Luis Felipe Salomão já tinha votado a favor das plataformas digitais.

No seu voto, Salomão avaliou que o aluguel por aplicativos é mais seguro que o tradicional, pois existe o registro de toda a transação financeira e dos dados pessoais de quem vai usar o imóvel.

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