Senado recebe PEC do Fundeb e pretende votar o texto até agosto
Postado às 04h21 | 23 Jul 2020
O Senado não deve fazer alterações substanciais no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb para evitar que o texto seja devolvido à Câmara e atrase sua promulgação. O líder do Governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não descartou, no entanto, que o Governo possa tentar novos acordos na Casa.
O senador Flávio Arns (Rede-PR) será o relator da matéria no Senado. Ele esteve à frente de articulações do Senado junto à Câmara durante a elaboração da PEC.
Aprovado na terça-feira (22) na Câmara, o texto foi comemorado por lideranças da educação e prevê aumento da contribuição da União para o fundo, passando de 10% para 23% em seis anos.
Gomes acredita que o texto entrará em tramitação no Senado em 15 dias. Ele avalia que o texto aprovado na Câmara poderá receber emendas no Senado. "O texto aprovado na Câmara representou um grande avanço no debate. O que não quer dizer que novos acordos não possam ser feitos. Ainda não sei o que o Governo vai pleitear em relação a esse texto, ainda vou conversar sobre isso (com o Planalto)", disse.
Devido ao contexto de pandemia, a PEC não passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá direto para votação em Plenário virtual.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, a expectativa é que o texto seja pautado em breve e votado no máximo até o início de agosto.
"O texto da Câmara foi muito bem trabalhado e, pela votação, significa que deputados e senadores dialogaram e têm a mesma visão. Se tiver alguma emenda ao texto, creio que será algo simples sobre a redação para que não haja necessidade de voltar o texto para Câmara. Pela primeira vez em muito tempo vemos unanimidade em uma matéria. É um texto que está quase perfeito dentro do contexto do processo", afirmou a senadora.
Álvaro Dias (PODE-PR), líder do partido no Senado, disse que recebeu, de segmentos da Educação, referências elogiosas sobre o texto aprovado na Câmara, que, segundo ele, não deve ser alvo de muitas mudanças. "Acredito que o texto da Câmara não vá sofrer alterações significativas no Senado. O fato de o texto estar em discussão há muito tempo também favorece a aprovação pelo Senado. Alguns senadores podem apresentar emendas, mas teremos tempo para discutir os detalhes com calma, já que temos até o fim do ano para aprovar".
Urgência
Ao longo do processo, a relatora do texto na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), articulou os principais pontos com o Senado para agilizar a tramitação do texto no parlamento, uma vez que a vigência do Fundeb termina neste ano.
"Fizemos cerca de quinze audiências públicas no Senado sobre o tema. As consultorias legislativas das duas casas trabalharam juntas para chegar ao texto. A definição sobre a relatoria cabe ao presidente Davi", disse Arns. " A votação tem que ser urgente, urgentíssima. Há condição de elaborar um relatório com rapidez, uma vez que já há conhecimento amplo sobre o texto".
Durante a sessão plenária remota de ontem (22), senadores comemoram a chegada ao Senado da PEC. Para o presidente da Comissão de Educação, senador Dário Berger (MDB-SC), o Fundeb é a principal política pública do país, ao lado do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o senador, trata-se de uma importante ferramenta para combater as desigualdades regionais.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Esperidião Amin (PP-SC) elogiaram o trabalho da relatora na Câmara e pediram urgência na votação no Senado. Paulo Paim (PT-RS) também comemorou a aprovação da PEC e disse que a proposta representa um grande avanço, já que a educação básica terá mais recursos.
Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu urgência na votação da matéria e disse que a PEC é o tema mais importante para o Senado até o fim do ano. "Se tivéssemos a ousadia de fazer pela educação o que estamos fazendo contra a pandemia, nós iríamos salvar toda uma geração", declarou Izalci.
Ano letivo
Já aprovada na Câmara, será votada no Senado hoje (23) a Medida provisória que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será o único item da pauta de hoje.
Dias obrigatórios
O texto da MP 934/2020 determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e a carga mínima de 800 horas exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa carga horária, embora possam distribuí-la em menos de 200 dias letivos.
