Se enviados a SP, processos contra Lula têm futuro incerto, mas podem cair em vara na qual ele já é réu
Postado às 06h27 | 22 Abr 2021
A proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelo envio dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula a São Paulo, e não ao Distrito Federal, abre um leque de possibilidades sobre eventuais magistrados responsáveis pela condução dessas ações.
A avaliação de advogados criminalistas e de integrantes do Ministério Público consultados pela Folha é de que a maior probabilidade é que os autos, caso sigam para São Paulo, sejam sorteados entre as três varas federais da capital paulista que julgam acusações relacionadas a lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal de São Paulo não se manifestou.
Nessas três varas tramitam ou tramitaram outros casos que têm ligação com Lula. Mas os processos, provavelmente, não seriam distribuídos por conexão com esses processos —ao contrário do que aconteceu no Paraná, onde as ações penais da Lava Jato ficam com a 13ª Vara Federal por suposto envolvimento com o esquema da Petrobras.
Isso porque, a princípio, não há uma ligação forte entre os processos em que Lula virou réu no Paraná e os que tramitam na Lava Jato de São Paulo.
"Não havendo processo com fatos conexos em São Paulo, em princípio é livre a distribuição”, diz a advogada Fernanda Tórtima.
A exceção, talvez, seja o Instituto Lula. Em dois processos originários de Curitiba, o ex-presidente virou réu sob suspeita de lavagem de dinheiro relacionada ao instituto.
Na 2ª Vara Federal de São Paulo, Lula atualmente é réu em uma ação que o acusa de lavar dinheiro, por meio de doação de uma empresa em R$ 1 milhão ao instituto, em troca de usar sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial.
A defesa afirma que essa acusação é absurda e injurídica. Também diz que a doação foi legal, declarada e aconteceu após Lula sair da Presidência.
Supõe-se que eventualmente o instituto possa ser visto como uma ligação dos processos na 2ª Vara. Ainda assim, essa conexão é vista como fraca para relacionar automaticamente outros processos a ela, segundo as pessoas consultadas pela reportagem, já que os casos envolvem personagens e supostas irregularidades diferentes do caso da Guiné Equatorial.
Além da ação na 2ª Vara, casos relacionados ao ex-presidente Lula tramitaram nas outras varas especializadas em lavagem de dinheiro. Na 6ª Vara Federal uma investigação por suspeita de lavagem de dinheiro foi arquivada a pedido do Ministério Público, que não viu indícios de irregularidades.
Para a 10ª Vara Federal foram enviados os autos da Operação Mapa da Mina, que investiga Fábio Luís, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente. Mas a tramitação foi suspensa enquanto não se decide se os autos continuam em SP ou são enviados para o Rio.
Houve, ainda, um caso de acusação de suposta corrupção que tramitou em uma quarta vara, a 7ª, e resultou na rejeição de uma denúncia contra Lula e seu irmão, o Frei Chico. O juiz disse que a denúncia era inepta. Mais tarde, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) também rejeitou recurso da Procuradoria contra a decisão.
Procurado sobre eventuais conexões que possam levar os casos a uma vara específica, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a defesa ainda não fez "qualquer análise sobre o tema, pois há questões antecedentes que ainda serão definidas pelo STF e que poderão levar ao trancamento das ações".
No último dia 15, o STF decidiu por 8 votos a 3 anular as condenações de Lula e devolver-lhe os direitos políticos. A decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que o petista dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro.
Nesta quinta-feira (22), os ministros voltam a analisar a situação de Lula para decidir se os processos contra o ex-presidente devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Na decisão monocrática, Fachin havia determinado o envio ao DF, onde, segundo ele, o Ministério Público Federal afirma que os crimes teriam ocorrido. Moraes, porém, divergiu e disse que o mais correto é remeter o caso a São Paulo, sob o argumento de que os benefícios que teriam sido dados a Lula pelas empreiteiras estariam naquele estado.
"Não vejo por que deva ser declinada a competência para o Distrito Federal. Não há nenhuma relação a meu ver com o Distrito Federal. 'Ah, mas era o presidente da República é o réu'. Mas não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial", disse Moraes.
"Os casos todos ocorreram em São Paulo. Atibaia. São Paulo. Guarujá. São Paulo. Instituto Lula. Capital, São Paulo. Apartamento em São Bernardo. São Paulo."
O plenário vai analisar também se a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) será mantida ou não.
Como os processos foram retirados de Curitiba, Fachin defende que a discussão sobre a suspeição do ex-juiz da 13ª Vara Federal não tem mais como ser julgada e a decisão da Segunda Turma nesse sentido deve ser anulada. Os demais ministros irão dizer se concordam com a tese de Fachin.
O julgamento trata de quatro processos em que o petista se tornou réu em Curitiba. Além do tríplex, as ações dizem respeito ao sítio de Atibaia (SP), à sede do Instituto Lula e a doações feitas ao instituto. Nos processos do tríplex e de Atibaia, o ex-presidente havia sido condenado em duas instâncias, e as decisões foram anuladas.
No caso do tríplex, caso o plenário do Supremo decida pela suspeição, todas as provas do processo têm de ser anuladas. As outras três ações devem voltar à fase da análise da denúncia por um novo juiz, que pode convalidar as provas que constam dos autos.
Lula sempre negou que tivesse cometido qualquer irregularidade e sua defesa tem afirmado que ele tem sido vítima de “lawfare” (utilização de instrumentos jurídicos para articular uma perseguição política).
