Postado às 06h34 | 08 Dez 2020
O rei emérito de Espanha, Juan Carlos I, apresentou uma proposta ao Fisco para regularizar a situação fiscal dos fundos que recebeu de um amigo mexicano entre 2016 e 2018 para evitar ser acusado de fraude e evasão fiscal.
A proposta, que foi apresentada há alguns dias pelos advogados de Juan Carlos, está a ser estudada para Autoridade Tributária. Ao abrigo do artigo 305.4 do Código Penal espanhol, qualquer contribuinte pode regularizar a sua situação fiscal mediante o pagamento de 70% dos rendimentos não declarados, isto desde que não tenha sido aberto um processo formal de incumprimento por parte da Agência Tributária e o visado não tenha sido notificado.
Juan Carlos terá recebido mais de meio milhão de euros do amigo mexicano Allen Sanginés-Krause entre 2016 e 2018 por intermédio do testa de ferro Nicolas Murga Mendoza, antigo ajudante de campo do monarca. Em pelo menos dois desses anos os valores envolvidos foram superiores a 120 mil euros, configurando o crime de evasão fiscal.