Pressionada, ANS suspende reajuste de planos de saúde por 120 dias
Postado às 04h41 | 22 Ago 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, na noite de ontem, suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias, de setembro a dezembro deste ano. A medida foi tomada após críticas do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais e familiares, além dos coletivos (empresariais e por adesão), independentemente do número de segurados. O Brasil tem 46,7 milhões de clientes de convênios privados de assistência médica.
Com a decisão, é a primeira vez que a ANS regula valores de planos coletivos. No caso dos convênios individuais e familiares, o reajuste geralmente é feito de acordo com índice definido e divulgado pela ANS entre os meses de maio e julho. Não houve divulgação de porcentual este ano e o órgão não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020.
A reguladora vinha discutindo internamente o limite de reajuste de planos individuais/familiares, mas a nova decisão impede aumento até dezembro. No caso dos planos coletivos, como não dependem da definição da ANS, as operadoras começaram, recentemente, a aplicar reajustes em porcentuais elevados.
Os valores de planos reajustados antes de setembro, entretanto, não serão revistos. A decisão da ANS deixou margem para manter o aumento de planos empresariais, caso o contratante prefira.
Os diretores da agência afirmaram que a avaliação dos impactos desta suspensão, além de possíveis medidas futuras de “reequilíbrio” dos contratos, serão feitas em outro momento, sem fixar uma data.
Fontes da agência dizem temer que, após a suspensão, haja uma confusão para decidir como será feito o reequilíbrio do contrato. Um risco é que haja cobranças retroativas aos clientes no próximo ano.
A decisão da ANS de suspender o reajuste foi aprovada por quatro dirigentes da agência. O diretor Rodrigo Aguiar se absteve. Ele afirmou que soube apenas meia hora antes que a reunião seria feita. Aguiar apontou que a suspensão chegou a ser debatida no final de junho, mas não houve “sinalização” da agência de tomar uma decisão sobre o assunto.
A ANS decidiu sobre os reajustes no dia seguinte à declaração de Maia, nas redes sociais, de que a Câmara iria reagir e votar projeto de lei para suspensão da alta das mensalidades, caso a agência não tomasse essa decisão. “Aumentar um plano em 25% é um desrespeito com a sociedade”, criticou o deputado.
O presidente interino da ANS, Rogério Scarabel, disse na reunião “apoiar” cobranças de parlamentares e da sociedade. O diretor Paulo Rebello afirmou que houve redução de custos assistenciais na pandemia, pela redução da busca de cirurgias eletivas, por exemplo. "Apesar de reajustes se reportarem ao custo do ano anterior, não seria razoável se aplicar neste ano”, disse.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que reajustes usam como base os custos do ano anterior. A entidade afirma que recomendou a suspensão dos reajustes até julho. “Neste momento de pandemia o sistema de saúde passou por um período sem precedentes. O impacto da demanda reprimida dos atendimentos adiados ainda é desconhecido, pois somente agora o sistema de saúde caminha para a normalidade”, diz a entidade.
Gestores do sistema de saúde suplementar têm reclamado de queda acentuada nas receitas durante os meses da pandemia, em que prefeitos e governadores pelo Brasil decretaram medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia. Com a quarentena, houve redução expressiva do número de consultas e adiamento de cirurgias eletivas.
Isso ocorreu por recomendação dos próprios médicos, para evitar trânsito desnecessário em clínicas e hospitais, e por receio dos pacientes de se infectarem com o novo coronavírus. Em abril, a diminuição da quantidade de autorizações emitidas para exames e terapias nos planos de saúde chegou a 63%, na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme boletim da ANS divulgado esta semana.
?Especialista vê risco de cobrança retroativa
Marcos Patullo, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, acredita que a decisão beneficia o consumidor, mas faz ressalvas. “Não houve decisão sobre a possibilidade de cobrança retroativa desse período, o que cria insegurança sobre eventual impacto para consumidores para o futuro.”
Para ele, outro ponto de atenção é que a ANS deixou em aberto a possibilidade de negociação individual dos reajustes entre operadoras e contratantes em planos empresariais, “o que pode ensejar a aplicação de reajustes nesse tipo de contratação”, afirma. "Nesses planos, o consumidor fica em posição extremamente vulnerável e sujeito, inclusive, a rescisão unilateral do contrato. São situações em que não há paridade entre a empresa e a operadora para negociar esse reajuste, ainda mais em um momento de crise como vivemos atualmente."
ANS na berlinda
Formada por cinco membros, a diretoria da ANS está desfalcada. O presidente é interino. Dois diretores são substitutos e o mandato de um membro titular se encerra em setembro. Decisões para reforçar a agência passam pelo presidente Jair Bolsonaro, que indica diretores, e o Senado Federal, que sabatina e aprova os nomes.
A agência reguladora virou alvo de críticas durante a pandemia. Além de não definir um índice de reajuste para os planos de saúde, apenas após forte pressão, em 13 de agosto, a agência incluiu o teste sorológico para a covid-19 no rol de procedimentos que devem ser cobertos pelos convênios.
A agência também não teve sucesso em uma tentativa de acordo para liberar R$ 15 bilhões de um fundo aos planos de saúde, em abril, em troca da garantia do atendimento de beneficiários inadimplentes até o fim de junho.
Depois, o órgão voltou a ser exposto no mês de julho, quando a filha do ministro da Casa Civil, general Braga Netto, esteve próxima de ocupar um cargo de gerência no órgão. Ela é formada em Relações Públicas, o que motivou questionamentos.
