Orçamento, Renda Brasil, novo auxílio emergencial e futuro de Witzel esquentam semana
Postado às 06h39 | 31 Ago 2020
Correio Braziliense
Da mesma forma que a equipe econômica passou o fim de semana fazendo contas para fechar o Orçamento de 2021 e arrumar dinheiro capaz de bancar o Renda Brasil e também garantir o novo valor do auxílio emergencial — que deve ficar em torno dos R$ 300 —, os 15 ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão praticamente fechados nos próximos dois dias estudando os autos do processo que levou o ministro Benedito Gonçalves a determinar o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A decisão monocrática de Gonçalves será julgada na próxima quarta-feira, em sessão transmitida pelas redes sociais da Corte.
O afastamento do governador por uma canetada incomodou muitos ministros. Porém, se as provas forem robustas, Witzel permanecerá afastado do cargo –– inicialmente, ficará longe do Palácio Guanabara por 180 dias ––, para alegria do clã Bolsonaro, mas não sem o que alguns ministros do STJ chamam de “modulação”.
Muitos ministros entendem que é preciso dar um basta nas decisões monocráticas sobre afastamento de governadores. Em conversas reservadas, alguns comentam que o fato de o país continuar num platô elevado da pandemia de covid-19 não pode ser usado como desculpa para afastar, por aproximadamente seis meses, numa canetada, um governador eleito democraticamente. Não será surpresa se o colegiado decidir manter o afastamento, mas dizer que, em 60 dias, os ministros deverão reavaliar se mantêm ou revogam essa suspensão do mandato do governador, que tanto agitou os bastidores da política da família presidencial.
O presidente da República, ao mesmo tempo em que acompanha de perto os movimentos da equipe econômica em busca de dinheiro para o Renda Brasil, não tira os olhos do caso Witzel. Afinal, mantido o afastamento, Jair Bolsonaro realiza o sonho de controlar a política estadual, algo que, em 2018, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) considerava ser possível com Witzel. O que o parlamentar não esperava era que o governador afastado começasse a achar que poderia desenvolver uma carreira-solo, longe daqueles que alavancaram a campanha para o comando do Estado.
Distanciamento
O rompimento entre Witzel e o presidente coincide com o aperto pelo qual passa o senador Flávio. Por isso, na política, há quem vislumbre o afastamento por determinação do STJ como uma declaração de guerra aberta. Ainda que o governador permaneça restrito ao Palácio Laranjeiras, ele continuará atirando na direção de Jair Bolsonaro, a quem atacou no pronunciamento da última sexta-feira. “Ele quer o Rio de Janeiro. Já me acusou de perseguir a família dele”, disse Witzel, na ocasião.
O governador afastado citou, inclusive, a troca do procurador-geral de Justiça, a ser realizada em dezembro deste ano, como o motivo para o afastamento por 180 dias. O procurador é o chefe do Ministério Público, que investiga o escândalo das rachadinhas, esqauema de desvio de salários de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no gabinete do então deputado estadual Flávio, colocou o ex-assessor Fabrício Queiroz na vitrine e expôs a família Bolsonaro.
Até aqui, a defesa do senador tem se dedicado mais a manobras jurídicas do que a explicações contundentes, capazes de afastar de uma vez por todas as suspeitas de que, no tempo em que era integrante da Alerj, Flávio beneficiava-se do esquema de arrecadação ilegal em seu gabinete. O presidente, por sua vez, ainda não apresentou publicamente nenhuma explicação para os depósitos, que somam R$ 89 mil, na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. É nesse contexto que o controle do Rio e do Ministério Público foi tratado por Witzel. O governador acusa o presidente de persegui-lo e vice-versa.
Dinheiro
Paralelamente à guerra que trava com Witzel, e o risco de exposição de sua família, o presidente tem, ainda, uma outra batalha que promete resultar em duros embates no Congresso: o Orçamento de 2021. Até ontem, os técnicos informavam que a proposta não continha os recursos para o Renda Brasil e mantinha intactos todos os programas que o governo tenta acoplar ao substituto do Bolsa Família. Ainda assim, muitas áreas importantes reclamam que tiveram cortes em seus recursos para o próximo ano, e começam a se mobilizar para tentar recuperar esse dinheiro quando a lei orçamentária estiver em análise no Parlamento. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nem esperou essa fase: na semana passada, diante da supressão de recursos, chegou a anunciar a suspensão de fiscalizações e, depois de um dia tenso entre ele, a equipe econômica e ministros palacianos, voltou atrás.
As dificuldades de fechar os recursos são grandes. Bolsonaro quer um programa de transferência de renda que o coloque no patamar de ter fornecido aos mais pobres um benefício melhor do que o Bolsa Família, resquício da era petista. Além disso, deseja entregar um portfólio de obras.
Em seu Twitter, no fim de semana, ele afirmou que vai concluir todas as obras paradas há décadas. São essas as duas vertentes que ele planeja para uma campanha reeleitoral. Assim, avisam seus novos aliados, ainda que o caso das rachadinhas tenha um desfecho desfavorável à família, um bom elenco de realizações e os programas sociais poderão compensar os votos que, porventura, tomarem outro rumo em 2022.
Disputa por um naco dos recursos
om a chegada do Orçamento de 2021 ao Congresso, hoje, começa a disputa não só por verbas, como também por cargos-chaves, relatorias setoriais e presidência da Comissão Mista de Orçamento, que até agora não foi instalada. O único cargo certo até o momento é o do relator, que ficará com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). A presidência estava prometida ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), mas, desde que o partido saiu do Centrão, um grupo de parlamentares desse agrupamento reivindica a vaga.
Até aqui, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seguraram a situação não instalando o colegiado, mas, agora, o prazo esgotou-se. A entrega da proposta orçamentária levará à instalação da CMO e à disputa pelas relatorias setoriais e, para evitar atrasos, o cumprimento do acordo. Afinal, dizem alguns, já é desgastante receber o Orçamento sem que a comissão esteja instalada, fato inédito na história do Parlamento. “A Comissão de Orçamento poderia estar perfeitamente funcionando de forma virtual, como está a de acompanhamento da covid-19”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Apesar das cobranças dos parlamentares, ainda não há data para o colegiado passar a funcionar. Por causa da pandemia, o Congresso adiou o retorno das sessões presenciais e dedica as sessões virtuais a tratar da pauta mais urgente ligada à covid-19. Porém, alguns deputados estão desconfiados de que os líderes aliados ao Palácio do Planalto, que hoje são maioria, estão aproveitando essa situação para interditar o debate contra o governo. Se as comissões estivessem em funcionamento, ainda que virtualmente, os presidentes das duas Casas teriam mais dificuldades em dominar a discussão dos projetos.
A irritação dos parlamentares com essa situação promete causar algum desgaste para os comandantes da Câmara e do Senado. Nos bastidores, deputados do chamado baixo clero, ou seja, aqueles que não têm um posto de liderança ou presidência de comissão, reclamam do excesso de poder dos presidentes das duas Casas e dos líderes, neste período da pandemia. O grupo Muda Senado, por exemplo, está decidido a não apoiar mais Alcolumbre e vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dele e de Maia.
Na semana passada, esse grupo reclamou do parecer da Advocacia do Senado defendendo a reeleição dentro da mesma legislatura, que é proibida pela Constituição. O senador Reguffe (Podemos-DF), por exemplo, anunciou que é contra a recondução e, por isso, não apoiará Alcolumbre, ainda que a interpretação do STF seja a de que o atual presidente possa concorrer a um novo mandato consecutivo. Além de Reguffe, senadores como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Major Olímpio (PSL-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vão se somar ao PTB na ação contra a reeleição que tramita no Supremo. (DR)
