Opinião: Torneira aberta garante "parlamentares vitalícios"
Postado às 05h42 | 27 Dez 2023
Ney Lopes
Sou defensor da classe política.
Não compartilho a demonização de alguns hipócritas, que se colocam acima do bem e do mal e clamam até o fechamento do Legislativo.
Esses, como em nada contribuem de útil, transferem a responsabilidade dos males sociais aos políticos, sem distinções.
Pensam, que escondem a pequenez, falta de preparo intelectual e de espírito público.
Defender a classe política, não impede condenar certas decisões.
É o caso da escandalosa aprovação pelo Congresso Nacional da quantia de R$ 53 bilhões para que os parlamentares em 2024 mantenham, pelo dinheiro liberado, os seus redutos eleitorais.
Isto significará cada deputado dispondo de cerca de 38 milhões e cada Senador, em torno de 70 milhões para favorecimentos ao seu bel prazer.
A insensatez do Congresso aprovou ainda R$ 4,9 bilhões para bancar a campanha municipal 2024.
Um absurdo!
O valor é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal).
A defesa de um fundo eleitoral maior uniu PT e PL.
Se a mesma lógica for utilizada em 2026, chegará a R$ 12 bilhões.
Para atingir as quantias citadas, o Congresso cortou recursos do FIES (R$ 41 milhões), do Auxílio gás (R$ 44,3 milhões), bolsas de estudo no Ensino Superior (R$ 40,3 milhões), distribuição de livros e materiais (R$ 25,9 milhões), Farmácia Popular (R$ 336,9 milhões) e implantação de escolas em tempo integral (R$ 40 milhões).
O salário mínimo será reduzido, devido à inflação inferior à projetada.
Considero a emenda parlamentar, a forma de retribuir votos de confiança no município votado e ajuda ao prefeito.
Nada contra.
Fui deputado federal 24 anos e as emendas parlamentares eram em torno de, no máximo, 500 mil reais, salvo aquelas manipuladas por meia dúzia de desonestos e mafiosos infiltrados na Comissão do Orçamento.
As distorções foram objeto da conhecida CPI DOS ANÕES DO ORÇAMENTO, que na verdade não eliminou essa prática ilícita.
O governo não pagava a maior parte das emendas.
Alguns "privilegiados", usavam metódos não éticos, e liberavam as suas emendas.
Davam a impressão de parlamentares "atuantes e competentes", quando não eram e viviam de agrados ao poder.
Hoje, o governo é obrigado a pagar o valor integral.
Diversas vezes fiz plantão em Brasília, antes do ano novo, para tentar incluir no OGU as minhas emendas.
Mesmo assim, na última eleição que disputei em 2002, sendo autor de verba de saúde para o município de Apodi, nos subterrâneos da Comissão de Orçamento o dinheiro foi desviado para favorecer outros parlamentares.
A mesma coisa ocorreu com verba para Jardim do Seridó, criminosamente desviada (uma ponte).
Perdi apoios eleitorais e fui acusado de não defender o município.
Por essas manobras, apresentei projeto de lei criando novo critério de elaboração do Orçamento, com base em “obras pontuais prioritárias” e não dotações graciosas para manuseio em época de eleição.
Nessa hipótese, o interesse público estaria preservado.
Sai do Congresso e a proposta foi para gaveta, até hoje.
Os atuais deputados e senadores sabem que abrir as torneiras do orçamento significa que eles se tornarão vitalícios no Congresso.
Não perderão eleições, com tanto dinheiro para distribuir.
Por isso, nunca irão aceitar mudança na elaboração orçamentária, pois “o peru não é a favor, nem nunca defenderá o Natal”.
