Opinião: "Constituição, STF e o "piso" da enfermagem
Postado às 05h13 | 17 Set 2022
Ney Lopes
Volto a analisar a recente decisão do STF, que suspendeu a lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Essa lei fixa em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras.
O motivo suscitado foi sobrecarga no sistema de saúde e demissões em massa.
Legalidade - Vejamos a legalidade do piso da enfermagem, sob os aspectos constitucional e jurídico.
Até a Constituição foi mudada, através da emenda n° 11/22 para dar sustentação legal à legislação, que fixou o piso para os enfermeiros (a lei 14.434/2022).
Logo, não enxergo fundamento para ser alegada a inconstitucionalidade de uma lei, que regulamentou a própria Constituição.
Texto constitucional - O mais relevante é que a Constituição de 1988 já autoriza o "piso salarial" no artigo art. 7º , inciso V, assim redigido:
" São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho";
Reconhecimento - Sabe-se, que a pandemia transformou em dever moral inadiável o reconhecimento das carreiras da saúde, no caso os enfermeiros.
É evidente que profissionais motivados e qualificados têm melhores condições de atender a demanda da população.
Todos se sentem mais seguros perto de um enfermeiro.
Dinheiro - A alegação de que falta dinheiro é rotina no Brasil, quando se fala em direitos sociais.
Realmente, o aspecto financeiro não pode ser esquecido.
Nada cai do céu.
Mas é necessário o espírito público dos governanrtes, para aplicar a justiça social.
Veja-se, por exemplo, que as Isenções de impostos federais devem somar 24% de tudo o que a União arrecadar neste ano; maior parte de incentivos tributários válidos por tempo indeterminado e sem avaliação periódica.
SUS - Uma das alternativas poderá ser o reajuste proporcional da tabela do SUS e o aumento do repasse do governo.
Há cerca de 20 anos os valores recebidos pelos serviços prestados ao SUS não são atualizados.
O SUS remunera hospitais públicos e privados conveniados.
Remuneração - As grandes entidades privadas da saúde também sofrem aumento de custos, porém os sinais são de que vão bem em lucratividade.
Há comentários de que o negócio da saúde privada no Brasil é maior que o do agronegócio.
Expandem-se planos de saúdes, fundem-se e constroem-se novas instalações.
Não significa dizer, que tais ibnstituições de saúde sejam desconsideradas.
É saudável que cresçam, mas não exclui a responsabilidade de melhor remunerar os profissionais da enfermagem.
Algumas soluções de incentivos específicos.compensatórios podem surgir.
Justiça - O absolutamente inadmissível é negar o direito legítimo da categoria dos enfermeiros receber o piso salarial, já fixado em lei.
Sem enfermeiro, não há saúde!
Olho aberto
Risco de desgaste – Analistas políticos acham que o presidente Bolsonaro corre risco de desgastes nas viagens a Londres (funeral da Rainha) e NY (ONU).
Muitos líderes mundiais podem não falar com ele e manifestações de protestos nas ruas.
Avaliação – Do advogado Ricardo Sobral, que acompanha a cena política estadual, a avaliação:
“Que situação! Para governo do RN desta vez não tem a opção do menos ruim. É a vez de perguntar: ainda tem degrau para descer? ”.
Renda perdida- Cerca de 1 milhão de servidores federais estão com salários congelados há anos.
O funcionalismo público perde mais renda do que o empregado do setor privado.
Estabilidade – O candidato a deputado estadual Adjunto Dias mantém os apoios conseguidos antes do ingresso do seu pai prefeito Álvaro Dias na campanha de Fábio Dantas.
Os prognósticos são de que seja um dos mais votados.
Voto útil – No RN intensificam-se movimentos de anti-bolsonaristas, em favor da candidatura de Carlos Eduardo ao senado.
Há o convencimento, de que o voto em Rafael Mota é o mesmo que votar em Rogério Marinho.
Injustiça – A política é cruel.
Na visita do presidente a Natal, total injustiça a ausência da candidata Clorisa Linhares ao seu lado.
Ela foi o primeiro apoio a Bolsonaro no RN.
O veto à Clorisa foi do candidato Rogério Marinho, que comanda a campanha no estado.
TSE – Posição sensata e democrática do TSE, ao permitir que as Forças Armadas participem da fiscalização das urnas eletrônicas.
Corta pela raiz o argumento de fraude pós eleição, salvo se encontradas provas concretas.
Rainha e abelhas – No Palácio de Buckingham existe há séculos uma colônia de abelhas, que era apreciada pela Rainha Elizabeth II.
Após a sua morte, seguindo a tradição, John Chapple o apicultor real deu a triste notícia às colmeias.
Há superstição de que as abelhas podem parar de produzir mel, se não forem informadas sobre a mudança de dono.
Mineirice - O governador Romeu Zema (Novo) de MG segue na frente das pesquisas e dá exemplo de total “mineirice”: não bate em Bolsonaro, nem em nenhum presidenciável.
Torcida de Bolsonaro – O presidente torce para a terceira via crescer na reta final.
Se as pesquisas estiverem certas, aumenta a chance de Lula ganhar no primeiro turno.
(Coluna publicada no Jornal AGORA-RN)
