Opinião: "Sérgio Moro será cassado?"
Postado às 06h13 | 09 Jun 2023
Ney Lopes
Após a cassação pela justiça eleitoral do deputado Deltan Dallagnol, as atenções se voltam para o senador Sérgio Moro, que enfrenta acusações referentes às eleições de 2022.
A pergunta no ar: Moro será cassado?
Emito apenas uma opinião, em razão de ser matéria ainda pendente de julgamento.
As acusações contra o senador Sérgio Moro são diferentes daquelas que levaram Dallagnol a perda do mandato.
Vejamos.
O TSE já rejeitou, antes da eleição de 2022, seis recursos para impugnação da candidatura do ex-juiz.
As impugnações rejeitadas alegaram que Moro não preencheu as condições de elegibilidade relativas ao domicílio eleitoral e à filiação partidária.
Além disso, ele seria inelegível por exoneração da função de magistrado ainda com pendência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o mesmo argumento usado contra Dallagnol..
Moro era do Podemos. Em março de 2022, trocou a agremiação pelo União Brasil, quando também mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo.
Em junho, o ex-juiz tentou concorrer ao cargo de senador por São Paulo, mas foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Na época, o colegiado considerou que não havia vínculo de Moro com o município pelo tempo mínimo de três meses. Assim, ele decidiu concorrer pelo Paraná.
O entendimento final do TSE foi de que a coexistência de filiações partidárias é prevista em lei eleitoral.
Além disso, Moro foi eleito pelo estado do Paraná, o que comprova o seu vínculo de domicílio com o estado.
Na decisão favorável a Moro consta que para fins eleitorais o conceito de “domicílio eleitoral é mais elástico do que aquele classicamente estudado em Direito Civil. Isso porque, nesta Justiça especializada, estão aptos a serem considerados os vínculos de ordem social, afetiva, política, profissional, entre outros”.
Quanto à inelegibilidade pela existência de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), que é uma acusação idêntica a que foi feita contra Dallagnol, o Tribunal considerou que se tratava apenas de uma Solicitação de Providências e de Reclamação Disciplinar, tendo sido arquivada, por força do pedido de exoneração do impugnado.
Quando Moro deixou a magistratura para atuar no governo Bolsonaro, como ministro da Justiça, havia contra ele procedimentos no Conselho Nacional de Justiça: um pedido de providência e uma reclamação disciplinar.
Nenhum deles, no entanto, confunde-se com a existência de PAD, pois não é qualquer espécie de procedimento disciplinar que leva à aplicação da penalidade eleitoral.
Moro enfrenta ainda acusações de abuso de poder econômico e suspeita de "caixa 2" em sua campanha ao Senado, cujos processos estão em fase de instrução.
Pelo visto há uma argumentação consistente, de que realmente os processos de impugnação do senador Sérgio Moro são, em tese, diferentes do deputado Dallagnol.
Não são iguais.
Portanto, embora não seja possível responder se Moro será cassado ou não, o mais provável é que não seja, pois o próprio TSE já se manifestou anteriormente favorável a ele, em parte das acusações..
Com a palavra a justiça eleitoral.
