Opinião: "Risco do governo trocar seis por meia dúzia"
Postado às 06h10 | 08 Nov 2021
Ney Lopes
O presidente declarou neste final de semana, que, "infelizmente", a Petrobras é "independente”, insinuando ser a responsável pela alta dos combustíveis no Brasil.
Bolsonaro voltou a defender a privatização da empresa.
Percebe-se que o presidente sente a angustia da população com a escalada de preços e teme que influa na sua reeleição.
A solução do problema terá que ser iniciativa do governo. Porém não se justifica que o presidente – como sempre faz – simplesmente transfira responsabilidades e volte a falar em privatização.
Esse não é o caminho.
As leis que regem a exploração do petróleo no país já foram flexibilizadas.
O que se exige é boa gestão e normas tributárias adequadas.
Imagine quanto seria o preço da gasolina com empresas internacionais impondo ao seu talante as “leis do mercado” e o governo nada podendo fazer, até por razões de não interferência na liberdade da economia.
Certamente, o quadro seria pior, como acontece hoje no setor elétrico, após a privatização.
O jornalista Claudio Humberto publicou recentemente que, segundo a CGU, entre 2017 e 2020, as distribuidoras de energia acrescentaram 5% no valor da conta de luz, gritante apropriação indébita de R$5,2 bilhões do bolso do consumidor.
Foram criadas 18 associações ou ONGs, fortemente financiadas pelo faturamento bilionário das empresas de energia, para defender seus interesses.
O consumidor não tem a quem apelar. A ANEEL se omite.
A causa do aumento dos derivados de petróleo no Brasil é simples.
Deve-se a excessiva a tributação, que representa aproximadamente 70% da renda da atividade, bem acima da carga tributária média no país, a qual se situa na faixa de 38 a 40%.
Os preços são altos porque o padrão da tributação brasileira é no consumo.
Cerca de 50% da arrecadação do Brasil vem da taxação de bens e produtos consumidos, contra 23% nos países desenvolvidos.
Essa tributação indireta acaba caindo desproporcionalmente sobre as famílias mais pobres.
Por outro lado, os impostos aplicados sobre a renda e patrimônio, que são progressivos e atingem mais diretamente os mais ricos, colaboram com 22% da arrecadação brasileira, enquanto nos países ricos é de onde vêm 40% dos recursos.
Portanto, a discussão é se devemos tributar mais o consumo, ou mais a renda.
Claro que é a alternativa seria a renda.
No preço final que o consumidor paga pela gasolina, por exemplo, tem mais imposto do que combustível: 44%, em média, é imposto, enquanto a gasolina em si, representa 30%.
Caso essa realidade permaneça após uma possível privatização, as empresas continuarão com os preços elevados.
O Brasil tem uma carga tributária elevada, se comparada a outros países com o mesmo nível de desenvolvimento.
O sistema tributário justo tem que ser progressivo, como é o Imposto de Renda.
Todos pagam o mesmo imposto sobre um produto e, quanto maior a renda, menor o peso desse imposto.
No quadro tributário atual acontecem absurdos, como o IPVA, que isenta de impostos iates e jatinhos, lucros e dividendos, ao contrário das nações desenvolvidas globais.
Em princípio, a conclusão é de que privatizar a Petrobras poderá agravar o problema.
Privatizações são úteis e necessárias, porém em áreas que não sejam essenciais aos interesses coletivos e a segurança nacional.
O presidente Bolsonaro, intranquilo com a alta do preço do petróleo, deverá acenar para uma reforma tributária justa, o único meio de enfrentar o problema e tentar alternativas mais favoráveis.
Transferir responsabilidades, como ele faz, é simplesmente prometer trocar seis por meia dúzia e jogar para a platéia.
