Opinião: "Reforma administrativa de Bolsonaro"
Postado às 05h41 | 04 Set 2020
Ney Lopes
Chegou à Câmara Federal a proposta de reforma administrativa. Trata-se de item fundamental para o bom funcionamento do estado brasileiro.
Da mesma forma que ocorreu com a reforma previdenciária, o risco são os exageros, os ímpetos de um liberalismo inconsequente, cujo único objetivo seja reduzir drasticamente as funções do Estado e colocar em segundo plano as garantias do cidadão. Não é, ainda, possível análise conclusiva.
Há, entretanto, posição elogiável do Presidente, ao decidir que as mudanças não atingirão os atuais servidores. Demonstra que Bolsonaro não esqueceu as suas raízes de servidor público. Ele nunca foi servidor do mercado,
A justiça e a lógica em não prejudicar os direitos dos atuais servidores de carreira, nasce do fato de que são pessoas com histórias de vida planejadas, em função do serviço público, que não podem ser confundidos com “minorias”, que se locupletam de penduricalhos e rendas exorbitantes, além do teto constitucional.
Exemplifique-se: seria justo, numa reforma tributária, o empresariado em geral ser onerado com novos tributos, para compensar a sonegação e o crime organizado, que aumentaram o déficit público do país?
O mesmo ocorreria com o servidor público de carreira, caso tivesse direitos negados, quando já havia planejado o seu futuro, a sua velhice, em função dos rendimentos que as leis que lhe concederam.
Se há anomalias, elas devem ser corrigidas, nunca prevalecer a tese do “tzar” Paulo Guedes, que comparou funcionários a “parasitas” e por isso defende o desmonte do estado para entregar a sociedade às leis do mercado.
A reforma administrativa deve ser aprovada como meio de tornar o Estado eficiente, na execução de suas funções, sobretudo sociais.
O grande desafio de concretizar as mudanças que o país necessita é “dividir sacrifícios”, dando origem a novas receitas públicas para o enfrentamento da crise econômica.
Sem essa ótica, tudo é “conversa para boi dormir”.
Portanto, a reforma administrativa deve ser nessa linha, para ser duradoura.
Ela jamais poderá ser sinônimo de “mão única”, na qual sozinho o “servidor pague o pato”.
