Opinião: “Presente de grego” do Congresso Nacional
Postado às 06h13 | 02 Abr 2021
Ney Lopes
A lei orçamentária de 2021 está no Planalto para sanção do presidente.
O Congresso Nacional, através de manobra escusa, introduziu no orçamento, inicialmente, R$ 48 bilhões para emendas parlamentares, nas vésperas da eleição de 2022.
Para tornar possível foram cortadas dotações, como a destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões.
Mais: reduziram também a verba para o pagamento do abono salarial, do seguro-desemprego e dos subsídios para a agropecuária, o que na mitologia significa uma "armadilha", chamada de “presente de grego”.
O resultado é colocar o poder executivo politicamente em situação dificílima, até diante do risco da prática de crime de responsabilidade.
Sem dúvida, circunstância vexatória.
Ministros e técnicos do Tribunal de Contas da União tentam solução para o rombo previsto do OGU de 2021 de R$ 251,1 bilhões para o setor público.
O “Teto dos Gastos” não permite que as despesas cresçam, de um ano para o outro, acima do índice de inflação do ano anterior.
Caso não se encontre alternativa, o Ministério da Economia terá que cortar R$ 40 bilhões de todos os ministérios, o que significará a paralização da administração pública.
Dessa forma estarão em risco obras importantes, como a integração das bacias do São Francisco, além de outras em execução pelo ministro Rogério Marinho no RN, que inegavelmente tem procurado ajudar o nosso estado.
Já teria sido acenado pelo relator do orçamento corte de 10 bi nas emendas parlamentares, o que não resolve o problema.
O correto é que 100% das emendas sejam destinadas ao combate a Covid 19.
O valor deveria somar-se a outras rubricas, numa contabilidade única.
Senadores e deputados que ultimamente têm falado tanto em defesa da vida deverão renunciar aos seus interesses meramente políticos, de contemplar as suas bases com milhões de reais, unicamente para garantirem as suas próprias reeleições.
Afinal, espírito público na destinação impessoal de recursos para estados e municipios, também significa prestação de serviço às comunidades e forma de honrar a confiança do eleitor.
Numa hora de catástrofe, o país não aguentará tanto dinheiro “voando” e com risco de desperdício.
Nada mais, do que o anuncio do caos.
