Opinião: "Polêmica: Musk e ministro Alexandre Moraes"
Postado às 17h51 | 07 Abr 2024
Ney Lopes
Elson Musk empresário dono do "X", afirmou neste domingo, 7, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
“Esse juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em sua rede social.
A “X” é a nova marca de um "super app" de mensagens, mídia social e pagamentos digitais, de propriedade de Musk.
Trocando em miúdos, Musk desafia ordem judicial do Brasil de bloquear certas contas em sua plataforma de mídia social “X”. Anteriormente conhecida como Twitter.
Desde sábado, 6, o empresário Elon Musk tem usado a rede social para criticar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O bilionário ameaçou descumprir decisões judiciais e disse que irá reativar contas bloqueadas.
O procurador-geral do Brasil, Jorge Messias, criticou a decisão de Musk e pediu a regulamentação das redes sociais para evitar que plataformas estrangeiras violem as leis brasileiras.
“Não podemos viver numa sociedade em que bilionários domiciliados no estrangeiro têm o controlo das redes sociais e se colocam em posição de violar o Estado de direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando as nossas autoridades”, disse Messias numa publicação no X.
Por mais que se discorde da decisão do ministro Alexandre Moraes é abuso inadmissível empresário alienígena ameaçar um ministro da Suprema Corte, que merece respeito, até quando erra.
Mesmo sem regulamentação das redes sociais, a internet não é uma terra sem lei no País
O Marco Civil, aprovado em 2014, traçou regras gerais que devem ser atualizadas por legislações, que olhem para problemas atuais.
Juridicamente, a questão atual se resume a existência de “lacuna jurídica”, (falta de lei) que apoie o bloqueio decretado pelo ministro Alexandre Moraes.
Todavia, o magistrado, pode recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito para justificar a sua decisão.
Estará aberto o caminho à “livre investigação científica do direito”.
Isso não significa, que a decisão deva ser acolhida.
Poderá ser contestada pelas vias legais.
O que não pode é sofrer ameaças e agressões originárias, sobretudo de conglomerados financeiros internacionais.
Caberá a plataforma de mídia social “X” alegar o seu direito, sem restrições e sem “ensinar” direito à justiça brasileira.
Têm razão os especialistas do “Estadão”.
As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspender perfis de bolsonaristas que atacaram magistrados, orquestraram um movimento golpista e divulgaram informações falsas nos últimos quatro anos são totalmente questionáveis, afirmam.
Eles ponderam, no entanto, que a questão deve ser tratada de forma técnica e sem paixões políticas.
Aguarde-se o pronunciamento do STF.
+ Ney Lopes - jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente da CCJ da Câmara Federal - ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br
