Opinião: "PEC da Universidade pública paga"
Postado às 05h14 | 31 Mai 2022
Ney Lopes
Verdadeira aberração a PEC 206, que tramita no Congresso, propondo que as anuidades das Universidades públicas sejam pagas.
Significa acabar o princípio constitucional, que estabelece a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.
Privatização - Na prática seria a privatização do ensino superior público do país.
É necessário olho aberto para evitar tal absurdo.
Argumento falso I – Os defensores da ideia dizem falsamente, que hoje os impostos dos pobres pagam a faculdades dos ricos.
Não é verdade.
Os pobres ocupam metade das vagas, por serem originários da escola pública.
Argumento falso II- Pesquisa confirma, que 70,2% dos estudantes das universidades federais é de baixa renda, com rendimento familiar mensal de até 1,5 salário mínimo.
4,3% dos estudantes dessas instituições têm renda familiar mensal superior a 5 salários mínimos.
Em 2001, os mais ricos ocupavam 55% do ensino superior público.
Esse percentual caiu para 23% em 2020.
Recomendação - A OCDE e o Fórum Econômico Mundial de Davos, órgãos internacionais que representam o capitalismo global, recomendam que a solução nos países em desenvolvimento seja através de mudanças na tributação.
O princípio básico recomendado é tributar emn função da renda e não do consumo.
Hoje no Brasil, o sistema tributário onera o consumidor e isenta, por exemplo, bilhões de reais distribuídos a título de lucros e dividendos, o que não é adotado no mundo capitalista global.
Gratuidade - Países mais ricos não cobram anuidade dos estudantes em qualquer nível do ensino superior, como Noruega, Dinamarca, Portugal, Finlândia e Suécia, Eslováquia, Turquia, Alemanha, França e Eslovênia.
Por que o Brasil iria cobrar em período de reconstrução econômica, com índices acentuados de desigualdade social ?
Além de impedir o acesso à Universidade das classes de baixa renda, sacrificaria ainda mais a classe média, hoje já tão onerada.
Olho aberto
Partido no RN I – O PP no RN se fortalece, sob o comando do deputado Beto Rosado, que está com reeleição garantida.
No final de semana avançou nessa posição de vantagem eleitoral.
Partido no RN II – Outro partido que trabalha com discrição, mas está coeso é o União Brasil.
As nominatas federal e estadual são fortes.
Mérito para o senador José Agripino.
PT – Na plenária do PT-RN, a governadora Fátima Bezerra saiu vitoriosa. Conseguiu aprovar, por maioria, o acordo para disputar a reeleição, com Walter Alves na vice e Carlos Eduardo, senador.
Tradição – Seguindo a tradição de proximidade com o poder, o empresariado da avenida Paulista, diante da liderança de Lula nas pesquisas, já encontra argumento para não combate-lo, ao alegar: “O importante é o Lula dizer o que ele não vai fazer”.
Temor – Até o anuncio do ex-presidente, de que revogará o teto de gastos, não assustou. Um líder empresarial declarou, que “já vivemos sem teto de gastos até 2016”.
Pelo visto, os homens de negócios estão mais pragmáticos, do que os políticos.
Pegou mal – Como antecipado nesta coluna, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Secretaria Geral, Luiz Eduardo Ramos, militares da ativa, inclusive integrantes do Alto Comando, não gostaram da intimidade do bilionário Elon Musk com o ministro Fábio Faria, avalizada pelo presidente.
Perigo – Os militares argumentam não ser possível entregar ao norte-americano o monitoramento e conexão por satélite da Amazônia, o que significará acesso amplo à exploração mineral.
Bolsonaro desgastou a campanha pela sua reeleição, por ter saído do seu gabinete para encontrar-se com Elon Musk, no interior de SP,
Deveria ter sido o contrário.
Afinal, o encontro foi com o chefe de estado do Brasil.
Voto em casa – Discute-se o voto eletrônico em nosso país
Enquanto isso, os franceses nem precisam sair de casa para votar: o sistema já permite o voto pela internet.
PSDB - O ex-chanceler e ex-senador Aloysio Nunes tornou-se o principal interlocutor de Lula junto ato PSDB.
