Opinião: "Ocupação das terras nativas pelos indígenas"
Postado às 06h35 | 13 Jun 2023
Ney Lopes
Debate-se hoje no Brasil, se os indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que já tinham ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, ou, se essas terras nativas pertencem a eles infinitamente.
Essa tese é chamada “marco temporal” (fixar limite de tempo), vem sendo discutida no Congresso Nacional e aguarda decisão do STF.
A discussão teve início em 2009, quando chegou ao STF um conflito entre indígenas e agricultores, em Roraima.
Para resolver a disputa, os ministros argumentaram à época em favor do povo indígena —, alegando que eles lá estavam quando foi promulgada a Constituição.
Se naquele caso, a decisão era favorável aos povos originários, o precedente ficou aberto para a argumentação em contrário: ou seja, que os indígenas não pudessem reivindicar como suas as terras, que não estivessem ocupando em 1988.
A grande dificuldade é que o “marco temporal” deixou de ser uma questão jurídica e econômica do interesse nacional.
A esquerda radical transformou a matéria em bandeira de radicalização ideológica, esbravejando, de forma irracional, que serão “eternamente” dos indígenas mais de 117 milhões de hectares no Brasil, ou seja, 13,8% do território nacional.
Há quem diga, que nessa lógica todo o território brasileiro seria de terras indígenas.
Verdadeira insensatez!
O que deve ser feito é promover o desenvolvimento sustentável e produzir alimentos, respeitando a área ambiental.
A aprovação do marco temporal será uma forma de dar segurança jurídica ao país, que tem reservas indígenas em número maior do que qualquer outra nação.
O que não pode é a Constituição ser lida às avessas, quando o artigo 231 garante direitos originários dos indígenas às terras que “tradicionalmente ocupem”, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
É, ainda, a Constituição, que nas disposições transitórias (artigo 67) impôs a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Lei Maior.
Ora, se a demarcação teve que ser feita pela União no prazo de cinco anos, está claríssima a necessidade de comprovação objetiva, na data de promulgação da Constituição, se essas terras eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
A lógica rejeita que haverá um genocídio dos indígenas, caso o marco temporal seja aprovado, já que continuará em pleno vigor a obrigação da União reconhecer aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras, que tradicionalmente ocupam.
Há espaço para políticas sociais de maior assistência às comunidades nativas, facilitando a aculturação, que se dá pelo contato de culturas diferentes, sem que deixem de ser indígenas.
Inclusive, o poder público poderá instalar em terras indígenas equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação.
Outro ponto importante: a partir do projeto, fica permitido aos povos indígenas o exercício de atividades econômicas por eles próprios ou por terceiros não indígenas contratados.
Esses povos poderão assinar contratos de cooperação com não indígenas para a realização de atividades que gerem benefícios para toda a comunidade e que a posse da terra continue com os indígenas.
De igual forma, será permitido o turismo em terras indígenas, também admitido o contrato de indígenas com terceiros para investimentos.
Essas atividades, assim como a exploração de energia elétrica e de minerais autorizadas pelo Congresso Nacional contarão com isenção tributária.
Como se vê, a Constituição não protegeu os povos originários, através de medidas imemoriais, sem prazo definidos.
Se assim agisse, o constituinte estaria estimulando conflitos estimulados por correntes radicais.
A comunidade indígena é composta de cidadãos, que se submetem ao que define a Carta Constitucional.
Como tal não podem ser transformados em massa de manobra.
Merecem respeito!
Olho aberto
Tudo acontece – No Equador, Bella Montoya, 76, teria sofrido catalepsia, que deixa membros e cabeça paralisados e endurecidos por dias.
Ela acordou dentro de um caixão, após cinco horas do próprio velório e está internada em um hospital.
Alucinação I– Trump sobre os filiados ao Partido Democrata:
"Ou os comunistas vencem e destroem os EUA ou nós destruímos os comunistas".
É a velha tática de alvejar alguém para alimentar celerados políticos.
Alucinação II - O mundo fica completamente instável, diante das posições de Trump, especialmente na perseguição aos imigrantes, quando foi presidente.
A própria esposa dele, Melania, é uma imigrante.
Assim como seus sogros, que ganharam a documentação baseada no casamento deles.
Planos de saúde – Os planos de saúde individuais serão reajustados até 9.63%, com cobrança retroativa de 1° e maio a 30 de abril de 2024.
Itália – O ex-primeiro ministro italiano e bilionário Silvio Berlusconi falecido ontem, 12, era amigo particular de Putin, que divulgou nota chamando-o de “pessoa querida e um verdadeiro amigo”.
Na política italiana, Berlusconi foi um ferrenho conservador.
Psicólogos o classificavam como “narcisista e megalómano”.
Cerveja - Durante a Idade Média, a cerveja era considerada espécie de pão líquido e bebida por monges e leigos.
Fazia parte da dieta de crianças e adultos, ao lado de repolho, cebola, legumes e pão.
Os mosteiros, inclusive, produziam cervejas leves a partir de aveia para alimentar as crianças em orfanato.
