Opinião: "O crime da redução da pensão por morte"
Postado às 07h19 | 04 Jul 2023
A Previdência Social brasileira ao negar a pensão por morte integral há anos um direito do contribuinte, demonstra que continua "ladeira abaixo".
Ney Lopes
“João morreu aos 50 anos de idade, com 20 anos de contribuição, deixando como única dependente a pequena Maria, com 9 anos de vida. A média das remunerações de João é de aproximadamente R$ 6.000,00. Caso o óbito tivesse ocorrido antes de 13 de novembro de 2019, Maria receberia uma pensão equivalente a 100% desse valor. Mas, pelas regras estabelecidas na Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional 103/2019, a pensão devida a Maria será de apenas 36% da média das remunerações de João, o que corresponde a R$ 2.160,00”. (Estado de São Paulo)
Caso concreto - O exemplo citado refere-se a uma situação real, gerada pela última reforma da previdência social.
Mostra um servidor público, que ganha R$ 6 ml reais mensais e ao falecer deixa Maria, de nove anos, a sua única dependente.
A pensão previdenciária, que será paga a Maria, corresponde a R$ 2.160.00.
O caso foi levado ao STF como uma lei inconstitucional.
A Corte negou e declarou que era constitucional.
Garantia para família - Quando João, no exemplo mencionado, entrou para o serviço público começou a descontar mês a mês para a previdência, que imaginou fosse uma garantia para esposa e filhos.
Anos e anos depois, muda a regra do jogo e o Congresso aprova a Emenda Constitucional 103/2019, que reduz abruptamente para 36% das remunerações de João o valor do benefício que ele deixa para uma filha criança.
Crueldade - Pode até ser constitucional essa mudança da reforma da previdência, mas é desumana e cruel.
O legislador tem o dever de levar em conta esse aspecto, quando legisla.
Pessoalmente, sempre considerei o lado humano do atingido pela norma legislada, quando deputado federal.
A regra poderia até ser aprovada, porém para os que ingressassem depois das mudanças na legislação, no serviço público.
Lata do lixo” - O direito adquirido foi colocado na “lata do lixo”.
Imagine se o critério de “mudar as regras do jogo, durante o jogo”, causasse prejuízos às empresas nacionais.
O mundo desabaria.
Entretanto, o contribuinte e o servidor público, indefesos, nada podem fazer.
Muitos nem sabem, que tudo mudou para pior.
Função social - A pensão por morte tem uma função social, que é garantir por um período a sobrevivência digna dos familiares do contribuinte até que os dependentes se reorganizem.
No Brasil isso está sendo negado, embora seja tradição em nossa legislação.
Alerta - O mais grave é o alerta dado.
Outras restrições poderão vir na redução do pagamento do benefício previdenciário público, que protege os dependentes do contribuinte.
O crime da redução da pensão por morte consumou-se em 2019 e nenhum protesto foi formulado.
Ao contrário!
Olho aberto
Parceria – A parceria entre as empresas Shein e Coteminas para ampliar produção no RN é ponto positivo para a economia.
Na articulação desse benefício para o estado houve a participação eficiente do atual secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento, o economista Silvio Torquato, que contou com o apoio do titular Jaime Calado e da governadora Fátima Bezerra.
Independência – Hoje, o Dia da Independência do Estados Unidos.
A Declaração de Independência foi o documento no qual as chamadas Treze Colônias, localizadas na América do Norte, declararam independência da Grã-Bretanha.
PL - O Partido Liberal tem novo comandante no RN.
É o senador Rogério Marinho.
A meta será ampliar espaços.
Tomou posse ontem na presidência do partido.
Talento potiguar – A jogadora potiguar Antônia Silva, 29 anos, foi convocada para a seleção brasileira de futebol feminino, que disputará a Copa na Austrália e Nova Zelandia.
Alerta - Ventos intensos superiores a 60 km/h na costa do RN hoje e amanhã. Alerta da Marinha de Guerra.
Papa - "Sinto-me indignado e desgostoso por essas ações".
Dessa maneira, o Papa comentou sobre a queima recente do Alcorão nas ruas da Suécia.
Doação - Família de Sepúlveda Pertence doará 15 mil livros à biblioteca do STF.
A biblioteca Victor Nunes Leal disponibiliza livros jurídicos e obras raras.
O espaço, localizado no prédio do Supremo Tribunal Federal, é aberto e todos podem acessar.
Mérito- O secretário de Agricultura do RN Guilherme Saldanha foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura.
Excelente para o RN.
Parabéns!
