Opinião: "O caso do juiz federal Ivan Carvalho"
Postado às 05h44 | 20 Ago 2022
Ney Lopes
Ontem, 19, um fato chocou a comunidade jurídica do RN, ao presidente Bolsonaro nomear os oito novos desembargadores do TRF da 5ª região, que abrange o Nordeste.
Nas indicações, constava o nome do Dr. Ivan Lira de Carvalho, juiz federal do RN, cuja nomeação era legalmente pacífica.
Isto porque, o artigo 93 da Constituição é claríssimo, não comporta dúvidas, ao determinar a nomeação do juiz que aparecer três vezes consecutivas na lista encaminhada à presidência da República (letra “a” do artigo citado).
Esse é o caso do juiz Ivan Carvalho.
RN - Mesmo assim, o presidente negou a nomeação e deixou de fora o RN.
A análise da decisão presidencial antecipa a certeza, de que, caso impetrado um Mandado de Segurança, o juiz Ivan Carvalho obterá sucesso.
Senão vejamos.
Dilma - A presidente Dilma Rousseff agiu da mesma forma que Bolsonaro.
Negou a nomeação do juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, indicado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que havia sido incluído pela terceira vez em lista tríplice para promoção por merecimento.
STF - Impetrada a ação mandamental no STF, por unanimidade, o ato da presidente Dilma foi anulado e concedida a segurança, por tratar-se de proteção a direito líquido e certo..
Na ocasião, o ministro Ayres Britto defendeu, que o nome de um magistrado figurando pela terceira vez consecutiva na relação de indicados, caberia não enviar a lista tríplice ao Executivo, mas sim a efetivação pelo presidente da nomeação automática.
Jurisprudência - Até hoje, em situações identicas a do juiz Ivan Carvalho prevalece o entendimento, de que, em função do princípio da harmonia dos poderes, na hipótesde do artigo 93 da Constituição, o Executivo é obrigado a nomear um único nome para respeitar a independência do Judiciário.
Erro - Diante do fato consumado da inexplicável recusa do presidente Bolsonaro em nomear o Juiz Ivan Carvalho, o caso será certamente submetido ao crivo do Judiciário.
Depois do julgamento, com a inevitável anulação do ato questionado, os “fanáticos bolsonaristas” dirão que o STF interferiu nos poderes do Presidente da República.
Mas,ao contrário, terá sido apenas a a correção de mais um erro do Executivo..
Justiça - Cabe, ainda observar, que a nomeação do juiz Ivan Lira de Carvalho para o TRF da 5ª região, significará ato de justiça, considerando tratar-se de um magistrado admirado e aplaudido, pelo exercício ético e competente das suas funções.
Olho aberto
Maçom – Hoje, o dia do maçom.
A data corresponde ao dia em que o povo maçônico deliberou, que a proclamação da Independência do Brasil deveria ser realizada, ainda no ano de 1822.
A decisão da sociedade maçônica foi decisiva para libertação do Brasil do governo português, que ocorreu menos de um mês depois.
A Maçonaria tem firme compromisso com as liberdades humanas.
Luiz Almir - O colunista Luiz Almir do AGORA RN opinou, com lucidez, ser contrário a premiar os melhores alunos da escola pública estadual, transferindo-os para a rede particular.
Tem toda razão.
A prioridade deve ser melhorar o ensino público e igualá-lo ao privado.
General - Conhecidos pela patente militar, tanto o ex-ministro Braga Netto quanto o vice-presidente Hamilton Mourão decidiram omitir o “general” dos registros de suas candidaturas.
O marketing de campanha desaconselhou.
Mourão está em terceiro lugar nas pesquisas para senador no Rio Grande do Sul.
Mulheres – Elas são o foco da campanha presidencial, por representarem 53% dos votos. Bolsonaro afasta-se de rótulos, que o distanciam desse segmento. Lula aposta na prioridade da igualdade de gêneros.
Cifras- O custo anual do reajuste do Judiciário não chegará a R$ 2 bilhões, o que, diante dos R$ 19 bilhões das emendas secretas do Orçamento em 2023, parece uma ninharia.
Porém, o correto seria estender as demais categorias do serviço público, como foi feito com os militares, que, aliás, sempre negam a evidencia desse aumento.
Facilidades – Dos 514 deputados federais, 446 disputam a reeleição.
O motivo é que cada parlamentar dispõe anualmente de 60 bi, mais o orçamento secreto, para distribuir com quem quer. Nessas condições, fica impossível perder a eleição.
Alemanha – O país está à beira do colapso economico.
Só tem gás para menos de três meses, se Putin fechar a torneira.
O inverno intenso vai começar e o gás é fundamental na calefação.
(Coluna "Por trás da notícia", publicada no jornal AGORA RN)
