Opinião: "Mau começo da reforma tributária"
Postado às 17h36 | 21 Jul 2020
Ney Lopes
O governo encaminhou proposta de unificação (fusão de PIS e CONFINS), na forma de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Para Everardo Maciel, um dos mais competentes técnicos tributários brasileiros, essa fusão é falsa.
Diz ele, que será o mesmo de juntar A com A e dá 2A. O PIS é destinado ao FAT e BNDES. O CONFINS vai para a seguridade social. Depois de aprovada a mudança, que pedaço fica para a seguridade, BNDES e FAT? A tendência será outra mudança, para mudar o que foi feito.
Conclui-se que uma reforma tributária terá que significar amplo “choque de gestão” do estado.
O maior exemplo é o que fez a Estônia. Um país com extensão territorial apenas duas vezes maior do que Sergipe e população equivalente a Recife. Em tal situação, a Estônia em 29 anos possui um PIB per capita maior do que o do Brasil (US$ 19.000, contra US$ 13.000). Após tornar-se independente em 1991, privatizou empresas estatais herdadas da época do comunismo soviético, realizou cortes radicais nos subsídios privados, aprovou lei que proibiu o governo de apresentar orçamentos com déficits, tudo aliado a severa política de combate à inflação.
O segredo da Estônia foi transformar-se num “estado digital”. Hoje 97% das escolas possuem plataformas “no line” e as reuniões do governo não utilizam papel, desde 2000. Tudo totalmente digitalizado. É o destino mais desejado para empresas digitais no mundo. O país oferece agilidade ímpar, para quem deseja investir e estabelecer negócio.
A principal facilidade é a rapidez na abertura de uma empresa. Apenas, 15 minutos. O empresário já recebe cartão de identificação, que possui “mecanismo inteligente”, permitindo-lhe acessar todos os serviços disponíveis na Internet.
Numa hora em que se fala de reformas, o Brasil deveria orientar-se por “inovações na gestão estatal” a exemplo da Estônia, feitos os ajustes necessários à nossa realidade. Não se trata de copiar.
Mas, apenas, seguir a modernidade, o único caminho para convivência com o mundo global.
Infelizmente, o que se vê é a tentativa de uma reforma tributária, que não começa bem.
