Opinião: "FUNDEB: grande conquista do Brasil"
Postado às 05h05 | 26 Ago 2020
Ney Lopes
Fato da maior significação para o futuro do país foi a aprovação pelo Senado, no primeiro e no segundo turno de votações, na tarde de ontem, 25, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo FUNDEB (Fundo de financiamento da educação básica).
A matéria já foi apreciada pela Câmara. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26, às 11h. Sem dúvida fato histórico para a educação brasileira. O FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007, após substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu de 1997 a 2006.
O Fundo tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores. Agora, entra na Constituição e ficará no orçamento de forma permanente.
Caso o Legislativo não aprovasse a matéria haveria ainda menos recursos para escolas de educação básica, em 2021. A mudança aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo.
O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
Esse dinheiro atenderá tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Reloca valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual.
A aprovação do FUNDEB sinaliza um compromisso do país com a educação e faz justiça à luta histórica de educadores como Paulo Freire (1921-1997), Darcy Ribeiro (1922-1997) e Anísio Teixeira (1900-1971).
Sem dúvida, grande conquista da sociedade brasileira.
