Opinião do blog: "O mundo combate “fake news”"
Postado às 06h22 | 29 Mai 2020
Ney Lopes
As labaredas políticas estão no auge em Brasília. Espera-se a decisão do plenário do STF sobre o pedido da PGR de ilegalidade do inquérito, que apura notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, seus membros e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
Não há, ainda, data marcada para a decisão do STF. Enfurecido o presidente Bolsonaro declarou, sem meias palavras, que “ordens absurdas não se cumprem”. Por mais razões que o presidente possa ter, ele esqueceu que numa democracia esse comportamento não é permitido. A lei 1.079/50 é claríssima, ao considerar crime de responsabilidade do Presidente da República o não cumprimento de decisões judiciárias (artigo 4°, VIII).
Não há “mulher meia grávida”, como também não há “meia democracia”. No “estado de direito” a presumida injustiça de uma decisão deve ser repelida pelas vias do recurso judicial. Afrontá-la é crime de responsabilidade e gera “impeachment”, salvo se ocorrer ruptura constitucional, com intervenção da força contra o poder judiciário. Observe-se, que os sistemas jurídicos do mundo combatem “fake news” (informações falsas, distorcidas espalhadas nas redes sociais).
Esse método baseia-se no nazista Joseph Goebbels, que dizia: “mentira contada 1.000 vezes se torna verdade”. Curiosamente, as “fake” nasceram na Rússia e Estados Unidos. Putin estimulou as contas automatizadas nas redes sociais, conhecidos como robôs, que propagam e aumentam artificialmente a força da notícia.
Trump esteve sob suspeita devido a divulgação de inúmeras notícias falsas, na sua campanha em 2018.
Uma conclusão é verdadeira: o Brasil terá que combater “fake news”, com base em critérios legais e garantia de ampla defesa. Jogar a sujeira para debaixo do tapete, por tratar-se de “correligionários” acusados, não é “nova política”.
