Opinião: "Direito à liberdade de expressão e de imprensa"
Postado às 05h23 | 09 Mai 2023
Ney Lopes
Tramita no Congresso o PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, que debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade.
A votação está adiada, segundo determinação do presidente da Câmara.
Proposta - Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital.
Já opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.
Responsabilidade - Segundo as regras atuais brasileiras, definidas no Marco Civil da Internet, as big techs não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas.
Indenizações - Caso aprovado, o projeto responsabilizará com indenizações conteúdos que caracterizem crimes como terrorismo, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; crimes contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e outros.
Fiscalização - O ponto mais polêmico é o órgão responsavel por fiscalizar a lei. Inicialmente, a proposta dava ppoderes ao executivo de criar u mna entidade autonoma, com amplos poderes de sanções.
Devido a forte resistencia, essa ideia foi retirada do projeto.
Justiça - O argumento que vem prevalecendo é que não há necessidade de órgão despecífico.
A justiça faz esse papel, sem necessidade de criação de outra instancia que vai ter que julgar o que é verdadeiro e o que é falso.
E vai ter o governo para fiscalizar.
Isso é um perigo à democracia e à nossa liberdade
Google - O ministro da Justiça Flávio Dino ameaçou multa de R$ 1 milhão por hora para coagir e censurar a opinião da plataforma de buscas do Google contra o Projeto de Lei das Fake News, também chamado de “Projeto da Censura”.
Verdadeira exorbitância pela inexistência de base legal.
Luta - A hora é de lutar pela liberdade de imprensa e de expressão.
São considerados direitos fundamentais, garantidos pelo artigo 5° de nossa Constituição Federal.
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.
Liberdade - Afinal Rui Barbosa tinha razão, ao afirmar:
“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições".
Olho aberto
Revisão aposentadorias – O INSS, até novembro de 2019, fazia o cálculo do pedido de aposentadoria fazia o cálculo utilizando a média dos 80% melhores salários, ou seja, de 07/1994 até a data do requerimento.
Grande prejuízo para o aposentado por não utilizar no cálculo as contribuições pagas no período anterior ao Plano Real.
No dia 01/12/2022 o STF julgou procedente a Revisão da Vida Toda e essas aposentadorias e pensões serão atualizadas.
Bocelli - Andrea Bocelli confirmou a vinda ao Brasil: será no dia 26 de maio de 2024, no Allianz Parque, em São Paulo.
Tarcisio na frente - Em São Paulo, aprovação de Tarcísio Gomes de Freitas é 10 pontos maior que Lula,
Entre eleitores da capital, 38,7% reprovam Lula, contra 26,7% de Tarcísio
Jejum e morte - As autoridades do Quénia elevaram para 210, sendo 210 crianças, o número de mortos devido a um jejum promovido por uma seita cristã no sul do país.
Os principais líderes da seita exortam os seus seguidores a jejuarem até à morte, com a promessa de que se encontrarão com Jesus numa nova vida.
Lufthansa - O grupo Lufthansa, resgatado pelo Estado alemão no início da pandemia, anunciou que reduziu as perdas líquidas para 467 milhões de euros no primeiro trimestre, menos 20% do que há um ano, devido ao aumento da procura de voos.
Assalto em Paris - Não é só no Brasil.
Um assalto à mão armada foi cometido na luxuosa joalheria Bulgari, localizada na emblemática Place Vendôme, em Paris.
Fontes da polícia e do ministério público franceses informaram que o incidente causou grande prejuízo.
Homenagem - Pelé tornou-se a mais nova palavra da língua portuguesa, ao ser incluída como um novo adjetivo no dicionário Michaelis, como sinônimo de "excepcional, incomparável, único"
Indicação - O presidente Lula está decidido a indicar o advogado Cristiano Zanin para ministro do STF.
