Opinião: "Crédito educativo que criei"
Postado às 08h58 | 23 Abr 2020
Ney Lopes
Ontem, 22, o Senado Federal na MP, que amplia o auxílio emergencial aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia, introduziu a possibilidade de suspensão dos contratos de concessão do “crédito educativo” (atual Fundo de Financiamento Estudantil-Fies), para os estudantes que estavam em dia, antes do estado de calamidade pública.
Oportuna e justa a inclusão.
Gratifica-me ter sido o autor do “Crédito Educativo”, quando em 15 de abril de 1975 dei entrada na Câmara Federal ao projeto de lei nº 274/75, que deu origem no Brasil ao financiamento estudantil, inclusive para os estudantes de Universidades públicas, visando atender despesas com lazer, alimentação, vestuário, livros, habitação e necessidades pessoais.
À época, por acordo para evitar delongas na tramitação, o crédito educativo foi implantado, através de linha de crédito, operada por bancos oficiais. Infelizmente, os governos Lula e Dilma distorceram o “crédito educativo” que propus.
A distorção retirou do Governo o controle do programa e colocou nas mãos das Universidades privadas, através de isenções de impostos, cujo valor era calculado em função da “suposta” oferta de vagas para o estudante pobre. Foram também injustamente excluídos os estudantes de universidades públicas. Houve premeditada concentração de poderes nas mãos das faculdades privadas, até para indicação dos beneficiários.
Pasmem: o PT fez isto!
Qual foi o resultado?
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu “rombo” estimado em 55 bilhões, nos contratos firmados entre 2009 e 2015. Simplesmente, ocultou-se um passivo nesse valor, pago pelo Tesouro Nacional. Descalabro e crime contra a Nação, sobretudo atingindo os jovens.
Quer dizer: dinheiro público, que deveria ajudar os estudantes carentes, "correu" para o bolso de universidades privadas, que agiram fraudulentamente. Alguém conhece, até hoje punição aos infratores? Por todas razões e pela “paternidade” na criação do crédito educativo, alegra-me que nessa pandemia, os atuais beneficiários do programa tenham algum alívio, no pagamento das prestações mensais.
Pelo menos isto!
