Opinião: "Comprometida lisura das eleições no RN"
Postado às 06h44 | 04 Jul 2022
Ney Lopes
Resolvi dar conhecimento à opinião pública de alguns fatos que comprometem a lisura das eleições no Rio Grande do Norte.
Como é do conhecimento público coloquei a minha experiência legislativa de 24 anos de Congresso Nacional, além de outras funções, como pré-candidato ao senado no RN.
Outro objetivo não existe, senão o desejo de servir ao Estado e ao país.
Inscrevi-me em um partido pequeno – o PMB –, sem Fundo Eleitoral e espaço mínimo em rádio e TV (15 segundos).
Estou ao lado de pessoas idealistas, como a advogada Clarissa Linhares, candidata ao governo do estado, com curriculum ético e profissional de alto nível.
Companheiros valorosos e idealistas, na disputa proporcional.
O partido Patriotas formou conosco coligação limpa e honesta.
O objetivo é discutir propostas concretas para o executivo e legislativo, sem radicalizações pessoais.
Enfim, trata-se da oferta de uma opção a mais para o eleitor escolher.
Mesmo com tais intenções, o que se observa realisticamente é que o RN se transformou num “clube privado”, com acesso restrito aos apoiados por dois atores políticos: governo federal e estadual.
Não há menção ao apoio de partido político, mas desaforadamente dos cofres públicos e influencias oficiais em todos os setores, limitando os espaços dos opositores.
A título de exemplo.
É inconcebível que um ministro de Estado, como é o caso do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, venha rotineiramente ao Estado entregar obras e prometer outras, na presença do seu candidato e do presidente da República ao Senado federal, Rogério Marinho.
Em Pau dos Ferros, onde a prefeita é inclusive contra o presidente Bolsonaro (mas apoia o candidato Rogério Marinho) realizou-se ato político recente para entrega de uma máquina perfuratriz, a ser utilizada na perfuração de poços, através da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), que reúne dezenas de prefeitos da região.
Depois passeata política pelos municípios com os tratores doados e o candidato à frente. Até uma visita técnica às obras da transposição do rio São Francisco em Major Sales foram usadas para proselitismo e comício.
Em Parnamirim, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira voltou ao seu périplo eleitoral no RN e entregou obras, na presença do seu candidato ao senado, numa plateia repleta de prefeitos e vereadores.
Doações e entregas semelhantes já ocorreram nos últimos dias em quase todos os municípios do Estado, o que é público e notório.
Uma análise do mapa político estadual vê-se que na grande maioria dos municipíos o "candidato ao senado" do governo federal agrega até anti-bolsonaristas ferrenhos, certamente pela força das dádivas e favores.
Observe-se que não se trata de invalidar as liberações de verbas e bens para municípios carentes, em momento de tantas dificuldades.
A legislação eleitoral não impede que essas obras e serviços públicos beneficiem os municípios.
Segundo o TSE, não se exige a interrupção de programas nem se inibe a sua instituição.
O que se interdita é a utilização descabida em favor de candidato, partido político ou coligação.
O princípio básico que deve nortear as condutas no período de eleição está disposto no caput do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, ou seja, são vedadas“... condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
A punição dispensa dolo ou culpa.
A responsabilidade é objetiva, direta, tornando-se, portanto, desnecessária a análise da potencialidade lesiva para influenciar o pleito.
Esses abusos ferem de morte a isonomia que deve permear as campanhas e imperar entre os candidatos, além de fustigarem o princípio republicano, que repudia tratamento privilegiado a pessoas ou classes sociais.
É necessária a igualdade de condições na disputa eleitoral. As ofertas e cooptação continuam, até com exigências de candidatos jornalistas não possam exercer a profissão em empresas privadas.
Quem não seja governo não tem com quem dialogar, por não ter o que dar.
Praticamente impossível fazer campanha nessas circunstâncias.
Será que ninguém está percebendo esse quadro?
A opinião pública precisa ser alertada e é o que faço.
Caso não seja tomada alguma providencia, Guimarães Rosa terá razão: “Inútil fugir, inútil resistir, inútil tudo”.
