Opinião: "Alívio nacional: o SUS irá sobreviver"
Postado às 05h58 | 29 Out 2020
Ney Lopes
O decreto editado pelo Presidente Bolsonaro pode até não tido a intenção de privatizar o SUS, o que seria loucura total, à semelhança do desatino de Trump, quando se opôs ao “Obamacare”, espécie de SUS americano, criado pelo ex-presidente Obama.
A verdade é que o Decreto acenou para a possivel privatização das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento). É óbvio que a iniciativa privada jamais colocaria dinheiro para a conclusão física dessas unidades, se não tivesse a contra partida do lucro.
Caso o propósito fosse apenas concluir "obras inacabadas", não precisaria de decreto. Apenas, abrir a licitação.
Privatizar saúde é algo inconcebível.
Por tais razões, o Decreto era descabido e inoportuno.
O Presidente agiu corretamente ao revogá-lo. O SUS é um patrimônio brasileiro.
Se não fosse esse órgão, milhões de brasileiros morreriam à mingua. Mesmo com falhas no seu funcionamento, ainda é o local onde os pobres encontram ajuda na hora da doença.
Outro ponto fundamental é o artigo 23 da Constituição que atribui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para cuidar da saúde, competindo aos mesmos entes legislar sobre a defesa da saúde. O artigo 196 estabelece que o dever do Estado prestar serviços de saúde deve ser garantido nos termos de políticas sociais e econômicas.
Percebe-se que qualquer mudança no SUS teria que ser discutida pelos governos das estres esferas federativas e não apenas a União. Esse foi o motivo, pelo qual o STF decidiu que as medidas de prevenção a Covid têm que ser da União, Estados e municípios. O SUS é um sistema, que age em conjunto.
Aos Estados cabe detalhar as regras aplicáveis no âmbito de suas atividades. Aos Municípios cabe disciplinar as questões restritas às suas peculiaridades, ou seja, assunto de interesse local.
Disse o Presidente, que o objetivo do decreto revogado seria avaliar parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de núcleos do SUS.
Independente de análise dessa proposta, ela somente poderia nascer com a presença de governadores e prefeitos.
O que se admite (e já existe) é o SUS credenciar instituições privadas para atendimento da população (exames, hospitalização, cirurgias etc). Isso aí, tudo bem.
Mas, a gestão do SUS não poderá jamais ter o objetivo do lucro privado.
Ideia tão absurda certamente é coisa do “tzar” Paulo Guedes, que segue teorias econômicas do século passado (Friedman).
O ditado popular diz que "jabuti não sobe sozinho em árvore".
Atualmente, as UPAS já funcionam em rede privada, através das OSS (Organizações Sociais de Saúde).
O que deve existir é "olho aberto" para permitir que a iniciativa privada dispute o crescente mercado da saúde (sobretudo após a Covid), hoje nas mãos do governo e de entidades filantrópicas (as OSS).
O país respirou aliviado, com a sobrevivência do SUS, pelo menos até agora.
