Opinião: "Direito do consumidor: abusos e alta de preços de medicamentos"
Postado às 06h32 | 12 Ago 2022
Ney Lopes
No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, a indústria farmacêutica é pouco fiscalizada.
As empresas estrangeiras, em nome de investimentos feitos no país, sempre alegam liberdade de mercado.
O consumidor brasileiro precisa ter maior consciência dos direitos e proteção, que a lei vigente lhe concede.
Quando deputado federal fui relator da atual lei de patentes.
Nunca cedi as pressões, no sentido de afastar a indispensável regulação do estado nessa área.
O exemplo maior foi a manutenção, até hoje, na lei de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96) da permissão do laboratório fabricante de um medicamento, por exemplo, perder a exclusividade da patente, através da licença compulsória.
Isso poderá ocorrer em casos de abusos de preços, má qualidade do produto, ou pratica de excessos do poder econômico.
Infelizmente, essa alternativa legal é pouco utilizada.
Nos Estados Unidos, a pátria da liberdade de mercado, ocorre o oposto.
A Johnson & Johnson suspendeu a venda do pó de talco para bebés, após milhares de reclamações sobre a segurança do produto, causando câncer nos ovários em consumidoras do produto.
A empresa enfrenta outros problemas legais e concordou, no início deste ano, pagar milhões de dólares a vários estados, juntamente com outros grandes distribuidores de medicamentos, assumindo a sua responsabilidade pela colocação no mercado de produtos nocivos à saúde.
Anos passados o laboratório britânico GlaxoSmithKline (GSK), na época um dos maiores da indústria farmacêutica, concordou em pagar o valor recorde de US$ 3 bilhões de indenização por fraudes em medicamentos antidepressivos.
A Pfizer já foi acusada de divulgar e vender medicamentos para epilepsia, recomendando usos e dosagens não aprovadas.
Por tal infração a empresa pagou ao governo americano – leia-se governo - multa de US$ 1.195 bilhão e uma companhia subsidiária, a Pharmacia & Upjohn, desembolsou US$ 105 milhões, totalizando US$ 1,3 bilhão.
Já ingressamos no período pós pandemia e é necessária a conscientização, de que sejam reduzidas pelos governos as dificuldades de acesso do consumidor na solução de problemas vinculados a saúde coletiva.
O Direito do Consumidor fez-se em proteção da vida, da saúde e da integridade dos consumidores.
O que resta é que todos exerçam seus direitos, como acontece nos países desenvolvidos.
O vereador de Natal, Ney Lopes Júnior, já falecido, dedicou a sua ação parlamentar e como jornalista, na defesa do consumidor. Manteve programa diário na TV local (foto), Na Câmara Municipal desenvolveu trabalho de orientação preventiva e contenciosa à população, na defesa dos direitos coletivos.
