O risco de uma alíquota de 12% do PIS/Cofins é aumentar a carga tributária
Postado às 04h57 | 22 Jul 2020
Miriam Leitão
Os especialistas alertam que unificar o PIS/Cofins com alíquota de 12% representaria um aumento da tributação. A proposta de mudança tributária que o governo apresenta pretende juntar esses impostos.
O PIS/Cofins atual incide de duas formas, a cumulativa e a não cumulativa. Nessa segunda, é possível ir descontando o tributo. São duas alíquotas. Normalmente, empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro presumido pagam 3,65%. É o que costuma acontecer no setor de serviços. Na indústria, é mais comum a forma não cumulativa, paga sobre o lucro real. A alíquota é de 9,25%, mas sobre a diferença entre o custo do insumo e a receita que a empresa tem com o produto.
As taxações incidem de maneira diferente, mas no fim acabam tendo impacto semelhante. Ainda assim, elas geram muita distorção. É bom o governo mexer mesmo no PIS/Cofins. Qualquer unificação ajuda a simplificar a estrutura de pagamentos de impostos no Brasil, chamada de manicômio tributário pelos especialistas. Mas se a alíquota geral subir para 12%, para compensar os regimes especiais para alguns setores, será muito alto. Será preciso estudar a proposta do governo, que deve ser entregue esta tarde. A Receita Federal sempre foi assim. Em todas as mudanças tributárias feitas, ela sempre aumenta a carga. O pagador de impostos sabe disso.
As duas propostas que já tramitam no Congresso são mais ambiciosas, unificam de cinco a sete tributos. Há uma disposição dos parlamentares de unificarem esses tributos, inclusive o ICMS estadual e o ISS municipal. O texto da Câmara, mesmo sem incluir a Cide, influi em impostos que arrecadam cerca de 12% do PIB, contra apenas 4% do PIB da ideia do governo.
É lamentável que, depois de um ano e meio de mandato, o governo apresente uma proposta que é apenas parte do que o Congresso já discute. Não faz sentido um texto tão limitado. O projeto da equipe econômica deve deixar de fora inclusive o Imposto sobre Produtos Industrializados, que também é federal. A apresentação do governo pode ajudar a esclarecer esses pontos.
