Ney Lopes no "Estadão"
Postado às 08h34 | 27 Dez 2023
Texto publicado no Estado de São Paulo
Por Ney Lopes*
26/12/2023 | 16h55Atualização: 26/12/2023 | 17h07
2 min de leitura
Sou defensor da classe política. Não compartilho a demonização de alguns hipócritas, que se colocam acima do bem e do mal e clamam até o fechamento do Legislativo. Esses, como em nada contribuem de útil, transferem a responsabilidade dos males sociais aos políticos, sem distinções. Pensam, que escondem a pequenez, falta de preparo intelectual e de espírito público
Congresso Nacional Foto: Wilton Junior/Estadão
Defender a classe política não impede condenar certas decisões. É o caso da escandalosa aprovação pelo Congresso Nacional da quantia de R$ 53 bilhões para que os parlamentares em 2024 mantenham, pelo dinheiro liberado, os seus redutos eleitorais. Isto significará cada deputado dispondo de cerca de 38 milhões e cada Senador, em torno de 70 milhões para favorecimentos ao seu bel prazer.
A insensatez do Congresso aprovou ainda R$ 4,9 bilhões para bancar a campanha municipal 2024. Um absurdo! O valor é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). A defesa de um fundo eleitoral maior uniu PT e PL. Se a mesma lógica for utilizada em 2026, chegará a R$ 12 bilhões.
Para atingir as quantias citadas, o Congresso cortou recursos do FIES (R$ 41 milhões), do Auxílio gás (R$ 44,3 milhões), bolsas de estudo no Ensino Superior (R$ 40,3 milhões), distribuição de livros e materiais (R$ 25,9 milhões), Farmácia Popular (R$ 336,9 milhões) e implantação de escolas em tempo integral (R$ 40 milhões). O salário mínimo será reduzido, devido à inflação inferior à projetada.
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Considero a emenda parlamentar a forma de retribuir votos de confiança no município votado e ajuda ao prefeito. Nada contra. Fui deputado federal 24 anos e as emendas parlamentares eram em torno de, no máximo, 500 mil reais, salvo aquelas manipuladas por meia dúzia de desonestos e mafiosos infiltrados na Comissão do Orçamento. O governo não pagava a maior parte. Hoje, o governo é obrigado a pagar.
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Diversas vezes fiz plantão em Brasília, antes do ano novo, para tentar incluir no OGU as minhas emendas. Mesmo assim, na última eleição que disputei em 2002, sendo autor de verba de saúde para o município de Apodi, nos subterrâneos da Comissão de Orçamento o dinheiro foi desviado para favorecer outros parlamentares. A mesma coisa ocorreu com verba para Jardim do Seridó (uma ponte), criminosamente desviada. Perdi apoios eleitorais e fui acusado de não defender o município.
Por essas manobras, defendi em projeto de lei novo critério de elaboração do Orçamento. Sai do Congresso e a proposta foi para gaveta. Os atuais deputados e senadores sabem que abrir as torneiras do orçamento significa que eles se tornarão vitalícios no Congresso. Não perderão eleições, com tanto dinheiro para distribuir. Por isso, nunca irão aceitar mudança na elaboração orçamentária, pois “o peru não é a favor, nem nunca defenderá o Natal”!
*Ney Lopes, jornalista, advogado, ex-deputado federal, procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano e professor de Direito Constitucional. E-mail: nl@neylopes.com.br. Site: blogdoneylopes.com.br
