Medida Provisória reduz jornada de trabalho e salários
Postado às 04h54 | 02 Abr 2020
O Governo Federal anunciou ontem (1º) Medida Provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho e de salário e a suspensão de contratos. O presidente Jair Bolsonaro ainda sancionou projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. A MP é uma das iniciativas de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e o custo previsto pelo Governo é de R$ 51 bilhões. A redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70% e vigorar por 90 dias.
Segundo o economista Alex Araújo, a redução da massa salarial nesse período é prejudicial, porque o consumidor já vem passando por um momento ruim. "É muito difícil para qualquer trabalhador ter a renda reduzida agora, em um momento de uma crise tão complicada. É importante que tenhamos uma medida compensatória. É preciso entender que a massa salarial é fundamental para movimentar a economia. É lógico que as empresas estão com dificuldade, mas se você reduz os salários você reduz os recursos circulando e isso pode prejudicar a economia como um todo", avalia.
onforme anunciado na noite de ontem pela equipe econômica, o Governo Federal irá compensar os trabalhadores que tiverem contratos suspensos ou redução de jornada com parte ou todo o valor do seguro-desemprego a que teriam direito se demitidos, a depender da fatia do salário que for cortada.
"No atual momento de forte contração econômica, é uma medida importante, pois, ao permitir redução de salário, alivia para a empresa uma parte dos custos e possibilita para o empregado apenas a suspensão do contrato, sem perder o emprego", avalia o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos de França.
Questionamentos
Segundo Silvio Almeida, advogado e coordenador da área trabalhista da R. Amaral Advogados, vários pontos da MP podem acabar sendo inconstitucionais, mas ainda será preciso aguardar o texto que será divulgado pelo Palácio do Planalto. Sem o texto completo, explica Silvio, é impossível fazer uma análise precisa. Até o momento, foram divulgadas apenas diretrizes.
Silvio ainda afirma que essa medida poderá dar um fôlego para que as empresas possam passar pela crise, já que parte da redução salarial seria paga pelo Governo Federal, dadas algumas condições. "Isso vai dar o fôlego à iniciativa privada e confesso que a necessidade está derretendo a legislação nesses tempo de crise".
A presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Adhara Camilo, afirmou que não comentaria a medida neste momento pelo anúncio ter sido feito sem nenhuma publicação oficial.
Prioridades
De acordo com a economista Tania Bacelar, na área econômica, há três prioridades neste momento: renda para os mais vulneráveis, empresas e empregos formais e estados e municípios. "A primeira prioridade é realmente chegar junto de quem perdeu renda e não vai ter para sobreviver. A ideia da renda é prioridade para mim. O Brasil tem uma desvantagem, que é ter muita gente. Nós vínhamos de um processo de desemprego muito alto e informalidade crescente, então vai ser muita gente para dar conta".
Ela diz ainda ser preciso convencer o Governo Federal de que o ajuste fiscal, neste momento, não é mais prioridade, e que a emergência começa pelos mais vulneráveis. "Isso (mudar a prioridade) não deve estar sendo fácil para a equipe econômica, uma equipe que não tem experiência da experimentação. É preciso agilidade. A falta de renda nas famílias é uma bomba-relógio que a gente não pode deixar ser alimentada. O rumo está certo, mas a operacionali-zação ainda está lenta".
Bacelar afirma também que a segunda prioridade tem que ser as empresas e os empregos formais. "A precondição está criada (mecanismos para os mais vulneráveis). A liquidez dos bancos é uma medida que para mim está incompleta. Qual a contrapartida que os bancos vão dar? Vamos ajudar as empresas, mas precisamos que as empresas segurem os empregos".
Segundo a economista, não adianta correr para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Ele não tem capilaridade. O BNDES aciona os bancos privados que são para as médias e grandes empresas. Para microempresas, tem que ser os bancos públicos, como a Caixa, que tem a rede de lotéricas, ou o Banco do Brasil. O Banco do Nordeste (BNB) também tem um instrumento fantástico que é o microcrédito. Ele é um ator fundamental".
Bacelar também cita a importância de se manter diálogo entre Governos Federal, Estaduais e municipais. "Essa é a terceira prioridade, os governos subnacionais. O Governo Federal tem que pensar neles. Hoje, essa agenda avançou. Tem que ter diálogo".
Emenda
Os taxistas brasileiros terão direito ao auxílio de R$ 600 durante a crise gerada pela pandemia. O benefício foi assegurado por emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) ao projeto que institui a Renda Básica e Cidadania Emergencial.
Com a emenda, acatada pelo relator senador Esperidião Amin (PP/SC), foi suprimida a proibição do acesso ao auxílio emergencial para os que tivessem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, prevista no Projeto de Lei aprovado na última segunda-feira (31/3).
"A crise que se abateu sobre o País atinge em cheio muitos daqueles que, até há pouco, conseguiam obter renda seja por meio de emprego ou de atuação profissional autônoma, como os taxistas e outros motoristas", destacou Tasso na justificativa da emenda
