Marco Aurélio se nega a homologar acordo de Onyx Lorenzoni com a PGR
Postado às 03h55 | 11 Ago 2020
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello se negou a assinar acordo de não-persecução penal firmado entre o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) e a PGR (Procuradoria Geral da República). Eis a íntegra da decisão (164 KB).
Onyx admitiu ter recebido doações da JBS via caixa 2 nas eleições de 2012 e 2014 e se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil para não ser processado criminalmente e ter o processo encerrado.
O acordo foi firmado na semana passada, mas, para valer, depende do aval da Justiça. Marco Aurélio se negou a homologar o combinado entre Onyx e a PGR porque o STF ainda analisará uma petição que discute se o caso do hoje ministro deve ser julgado no próprio Supremo ou na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
O julgamento dessa petição começou em novembro de 2019, na 1ª Turma do STF, mas foi interrompido por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado nos próximos dias.
“Descabe acolher o requerido pelo Procurador-Geral da República, no que a homologação do acordo de não persecução pressupõe atuação de Órgão judicante competente. Há de aguardar-se a conclusão do julgamento do agravo. Até aqui, prevalece a decisão mediante a qual assentada a incompetência do Supremo“, considerou Marco Aurélio.
