Juízo para manter juros baixos
Postado às 04h51 | 12 Ago 2020
Estado
Se ninguém atrapalhar, os juros básicos serão mantidos em níveis historicamente baixos por longo tempo, favorecendo a reativação econômica e facilitando a gestão da enorme dívida pública. Novos cortes até poderão ocorrer, mais moderados e mais espaçados, segundo a ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Nessa reunião, na semana passada, a política de estímulo ao crédito foi reforçada com mais uma redução da taxa básica, a Selic, de 2,25% para 2% ao ano. Mas o risco de alguém atrapalhar é concreto. As principais ameaças estão associadas a interesses do presidente Jair Bolsonaro, de seus aliados e também de outros grupos atuantes no Congresso Nacional.
Gastança é o nome popular desse grande risco. O farol vermelho para o aumento de gastos deverá brilhar na passagem de 2020 para 2021. Com a pandemia, o Congresso reconheceu o estado de calamidade e autorizou ações excepcionais até o fim do ano. Encerrado esse prazo, o governo precisará retomar o conserto de suas finanças. Conter a expansão da dívida pública será parte da tarefa. Se houver sinais de abandono ou de afrouxamento desse compromisso, os juros tenderão a subir, adverte o Copom. Bastará o mercado perder confiança na gestão das contas oficiais.
Sinais de insegurança já aparecem no mercado e no próprio governo – mais precisamente, naquela área ainda empenhada em cuidar da saúde fiscal. A do Ministério da Economia, informou o Estado, planeja mobilizar no Congresso um grupo comprometido com a defesa do teto de gastos. Esse teto, estabelecido no governo anterior como dispositivo constitucional, limita o aumento da despesa à taxa de inflação apurada no ano anterior. A ideia é mostrar aos parlamentares os novos desafios fiscais e as consequências de um afrouxamento da política no próximo ano.
Para combater a pandemia e seus efeitos econômicos, o governo assumiu gastos emergenciais e concedeu facilidades tributárias. Com isso, o déficit primário (sem juros), antes projetado em R$ 124,1 bilhões, poderá aproximar-se de R$ 800 bilhões. A dívida bruta do governo geral, programada para ficar no máximo em 80% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá aproximar-se de 100%. Será necessário um esforço muito grande para repor as finanças públicas, depois do estado de calamidade, no rumo do ajuste.
Mas do próprio governo partem sinais alarmantes para o mercado. Integrantes do primeiro escalão movimentaram-se para consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de bancar obras de infraestrutura com créditos extraordinários, evitando o limite. Revelada a manobra em reportagem do Estado, o mercado reagiu e na segunda-feira o dólar chegou a R$ 5,46, a maior cotação desde maio. Também no Congresso políticos de vários partidos têm discutido a possibilidade de afrouxamento do teto ou de prolongamento do estado de calamidade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se declarou contrário a qualquer tentativa de romper a responsabilidade fiscal. Outros parlamentares provavelmente reforçarão essa barreira. Mas as pressões pelo relaxamento fiscal são fortes e poderão crescer, especialmente se forem apoiadas pelo presidente da República, empenhado na busca da reeleição e na ampliação de sua base parlamentar. Essa base pode cobrar muito caro por seu apoio. O preço tende a subir quando o presidente é acuado por denúncias contra sua gestão ou contra seus familiares.
Por enquanto, o Copom se dispõe a manter os estímulos monetários até as projeções de inflação apontarem um claro avanço na direção das metas. Neste momento, as estimativas indicam aumentos gerais de preços abaixo das metas de 4% para 2020, 3,75% para 2021 e 3,50% para 2022. Com a economia em marcha muito lenta os preços dificilmente serão pressionados para cima. Nem mesmo se sabe se a retomada perderá impulso com o fim das medidas emergenciais. Essa é uma das dúvidas mencionadas na ata. Mas o quadro poderá mudar rapidamente, e de forma insegura, se a disciplina fiscal for ameaçada.
