Postado às 05h14 | 10 Abr 2021
O tema é a liminar do ministro Luis Roberto Barroso (STF), determinando a instalação da CPI da pandemia no Senado.
A comissão investigará as ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro, no combate à pandemia.
O presidente do senado Rodrigo Pacheco, com inegável bom senso, alertou para o risco da CPI transformar-se em “palanque eleitoral” e causar prejuízos, no combate a Covid 19.
Para ele, a CPI deveria ser instalada posteriormente, já que os fatos estão sendo apurados pela justiça, MP e a PF.
A frase do senador Rodrigo Pacheco é emblemática: “Como se pretende apurar o passado se não conseguimos defender o nosso presente e o nosso futuro, através de ações concretas? ”.
Não se nega que a decisão do STF é respaldada em jurisprudência anterior, prolatada nas CPIs dos Bingos e do Apagão Aéreo, instaladas contra o governo Lula.
A CPI dos Correios levou à punição de diversos membros da cúpula do PT.
O risco atual, impossível de ser evitado, é a antecipação da discussão eleitoral de 2022, tema absolutamente inapropriado.
Por mais que o governo disponha de argumentos seria uma heresia e inexperiência política afirmar que debate desse tipo numa investigação parlamentar irá favorece-lo.
Ao contrário.
As interrogações levantadas, até sem provas materiais concretas, terminam por levantar dúvidas e fortalecer posições políticas, ideologicamente extremadas e populistas, em desserviço do futuro nacional.
Além do mais, a radicalização do debate, de parte a parte, incendeia o país.
Pessoalmente, conheço bem a tramitação de CPIs.
Fui relator de várias delas no Congresso.
Inegavelmente, contribuem para a democracia, por assegurar o sagrado direito das minorias.
Todavia, trata-se de instituto de natureza política.
Tal característica, assume maior dimensão, se considerada a instalação numa antevéspera de eleições gerais.
A CPI não tem competência para punir os investigados, que cabe ao Poder Judiciário.
Ela investiga e aponta sugestões, em relação ao tema abordado.
De certa forma, a CPI desgasta politicamente o legislador, na medida em que a opinião pública não constata penalidades aplicadas aos presumidos culpados.
A Casa política termina acusada de omissão.
No caso especifico da CPI da pandemia, o momento nacional assemelha-se ao cenário após o terremoto de Lisboa em 1755, quando o rei D. José I foi acusado de omisso e o Marquês de Pombal priorizou cuidar primeiro das vidas humanas e exclamou: “Sepultar os mortos e cuidar dos vivos”.
Ainda há tempo do plenário do STF exercer o juízo de “conveniência” e ponderar que a CPI da pandemia não convém ao interesse público, neste instante desafiador e dramático que atravessa a nação.
A hora é de somar forças e cuidar de quem ainda não morreu no flagelo epidêmico, sem que isso signifique a defesa da impunidade, ou omissão.
Há meios legais de punir os presumidos responsáveis, como demonstram as investigações já em curso na esfera judicial e policial, sem agitar politicamente o país, cujos efeitos inevitavelmente gerarão instabilidade, em prejuízo das urgentes medidas de saúde pública.
Afinal, vencer a Covid19 não pode confundir-se com ações político-eleitorais.
A exigência básica é a demonstração impessoal da solidariedade, característica fundamental do sentimento que expressa o respeito pela dignidade humana.
A pesquisa XP/Ipespe merece reflexão. A maioria (53%) deseja mudar a forma de administrar o Brasil; 28% querem mudar “algumas coisas” e apenas 15% desejam a continuidade.
Imagens – O percentual de 41% tem visão negativa do ex-presidente Lula e 39% têm uma visão positiva. Jair Bolsonaro, 46% têm uma imagem negativa e 33% positiva.
O menor percentual negativo é o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (24%), A imagem positiva dele fica em 35%.
Centro - A incógnita é se Lula ganhar Bolsonaro no segundo turno, como conclui a pesquisa (42% a 38%).
Será que ele contaria com o apoio de antigos aliados. Pesquisa do Poder-data, mostra que apenas 12% dos eleitores não querem votar nem um, nem noutro.
Missão dificílima – Excelente o desempenho do ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Equilíbrio, bom senso e diplomacia. Entretanto, precisará ter muita paciência, para manter-se no cargo.
Bombardeio – Quem acusa as medidas sanitárias restritivas no combate a Covid de violação da liberdade do cidadão, certamente também considera, que os britânicos sofreram violação do seu direito de ir vir, durante o bombardeio a Londres, na II Guerra Mundial,
O mundo hoje está sendo bombardeado pelo vírus implacável.
Jargão – Quem conhece o “centrão” afirma, que os seus integrantes vão ao enterro, choram, mas não entram junto na cova.
Rumo - A propósito, qual partido o presidente Bolsonaro irá filiar-se?
Poderá ser o PL, que fez alianças com o PT e indicou duas vezes José Alencar, vice-presidente de Lula.
Atualmente- Aliado atual de Bolsonaro, o PL emplacou a presidência do BNB e diretoria do FNDE.
Apoiou Artur Lira e elegeu o deputado Marcelo Ramos vice-presidente da Mesa.
Apelo cristão – Papa Francisco apelou para a solidariedade global, no acesso a vacinas, saúde, educação e empregos.
(Texto integral da coluna. No jornal "Agora RN" está publicado resumo)