Conheça a decisão de Gilmar que mantém Queiroz e Márcia em prisão domiciliar
Postado às 06h37 | 15 Ago 2020
Estado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (14) manter o ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Em uma decisão de 27 páginas, Gilmar lançou dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos investigados e se Queiroz teria influência em grupos de milícias e no meio político. Por determinação do ministro, Queiroz e sua mulher estão proibidos de manter contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico com testemunhas e outros réus da investigação de um esquema de rachadinha revelado pelo Estadão.
O ministro apontou que grande parte das conversas indicadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como indícios de que Queiroz tentou atrapalhar a continuidade das investigações ocorreram entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, sendo que apenas no final do ano passado foram cumpridas medidas de busca e apreensão.
“Chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de 2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020”, afirmou o ministro. “É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva.”
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O ministro também destacou na decisão que o Brasil é um dos países que menos realiza testagem para o covid-19, atingindo “lamentavelmente o segundo lugar mundial em quantidade de casos”, atrás apenas dos Estados Unidos.
“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, concluiu.
Segundo Gilmar, o casal Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar adotou uma estratégia de se manter distante dos olhares da mídia e da repercussão política, mas que não necessariamente representaria uma fuga da Justiça. “Embora a atuação nesse sentido pareça reprovável em si, ela não se revela antijurídica, dada a fase de apuração de investigações e a inexistência de medidas de restritivas de liberdade anteriores à decretação da prisão preventiva. Reitere-se que, durante as investigações, não foi decretada qualquer medida cautelar de restrição de liberdade em face de Fabrício Queiroz ou de quaisquer outros dos coinvestigados”, disse Gilmar.
Queiroz foi inicialmente detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras ‘atípicas’.
Menos de um mês após Queiroz ser preso, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aceitou, no dia 9 de julho, um pedido da defesa do ex-assessor. No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. “Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, argumentou o presidente do STJ. O presidente do STJ decidiu sobre o caso durante o plantão do Judiciário, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes.
A decisão de Noronha foi derrubada na última quinta-feira pelo relator do habeas corpus, Felix Fischer, que retornou às atividades do tribunal nesta semana. Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, Fischer apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava “arduamente” para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de rachadinha. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia “saltam aos olhos”.
Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, a prisão domiciliar do casal foi restaurada.
