Câmara aprova PEC dos precatórios em primeiro turno com margem de apenas 4 votos
Postado às 05h24 | 04 Nov 2021
Por uma margem de apenas 4 votos, o governo conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara e abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.
Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares, mas o governo conseguiu 312 votos favoráveis e 144 contrários no primeiro turno em votação na madrugada desta quinta-feira, 4.
Por ser uma PEC, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos parlamentares. Ainda será preciso aprovar o texto em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.
A aprovação coloca em modo de espera o ‘plano B’ que o governo tem engatilhado: uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para prorrogar o auxílio emergencial com crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Ao longo do dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), avisou que não tinha como garantir um resultado favorável, mas trabalhou intensamente pela vitória e por um texto mais palatável aos parlamentares, inclusive para a oposição. O próprio Lira votou a favor do texto - o presidente da Câmara pode se abster das votações.
O governo enfrentou grandes dificuldades em arregimentar o apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações presenciais, que se tornou um obstáculo ao alcance de quórum mais confortável. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram o apoio à proposta.
Lira, no entanto, angariou votos da oposição, que tinha como meta priorizar o pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados em decorrência de ações judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educação básica.
Pelo acordo, em vez de entrar na fila das dívidas judiciais, eles passam ao começo da fila e serão pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. O acerto foi antecipado pelo Estadão/Broadcast. Com essa concessão, ganhou o apoio de 15 parlamentares do PDT, partido de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
Ao chegar à Câmara, Lira evitou cantar vitória, mas garantiu que a PEC seria pautada e submetida à votação. “De hoje não passa”, disse. “Minha obrigação é pautar. Ou ela será aprovada, ou não será.”
O primeiro requerimento do chamado kit-obstrução da oposição mostrou que o cenário seria difícil para o governo, mas não impossível. O pedido para retirada de pauta da PEC foi rejeitado por 307 votos a 148. Esses requerimentos servem para que a minoria tente impedir ou atrasar a análise de propostas pelos deputados, mas também servem como um indicativo do que o governo pode esperar do placar da votação do texto final.
