Bolsonaro volta ao STF contra decretos estaduais que impõem restrições a pandemia no PR, PE e RN
Postado às 05h03 | 28 Mai 2021
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/5), questionando medidas de isolamento social tomadas por gestores estaduais e municipais, para frear o contágio da Covid-19. A ação é elaborada pela Advocacia-Geral da União.
A peça pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Em nota, a AGU afirmou que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do Supremo, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.
Veja a íntegra da ação:
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/5), questionando medidas de isolamento social tomadas por gestores estaduais e municipais, para frear o contágio da Covid-19. A ação é elaborada pela Advocacia-Geral da União.
A peça pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Em nota, a AGU afirmou que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do Supremo, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.
Bolsonaro afirmou, no começo de maio, que já dispunha de um decreto, pronto “para garantir a livre circulação no país”.
O ato seria uma forma de derrubar as medidas restritivas adotadas por estados e municípios no enfrentamento da pandemia do coronavírus – ações tomadas com explícita autorização Supremo.
“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto – que já está pronto –, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente, durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, Rondônia.
Baixar decreto
Bolsonaro afirmou, no começo de maio, que já dispunha de um decreto, pronto “para garantir a livre circulação no país”.
O ato seria uma forma de derrubar as medidas restritivas adotadas por estados e municípios no enfrentamento da pandemia do coronavírus – ações tomadas com explícita autorização Supremo.
“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto – que já está pronto –, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente, durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, Rondônia. (Metropoles)
