As escolas particulares devem dar desconto na mensalidade durante o período sem aulas? SIM e NÃO

Postado às 06h21 | 11 Abr 2020

SIM

Com menos custos, instituições podem honrar compromissos

Apresentei projeto de lei no Senado Federal propondo o desconto de 30% nos valores cobrados pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior. Seria uma contribuição relevante às famílias, num momento em que muitas estão perdendo renda.

Anteriormente à crise, já havia 12,3 milhões de desempregados no Brasil. A piora do cenário econômico em função da pandemia de Covid-19 agrava a situação, exigindo respostas imediatas do poder público.

Com a redução de custos com consumo de água, gás, luz, material de limpeza e higiene, dentre outros, as instituições escolares poderão reduzir a mensalidade que cobram, mantendo o pagamento de salários dos professores e funcionários.

A revisão de contratos é uma solução que atende aos consumidores e é viável para as instituições escolares.

Além disso, é preciso que o governo suspenda tributos federais e amplie a proteção social dos trabalhadores durante o estado de calamidade. Em todo o mundo, os governos estão flexibilizando suas metas fiscais para mitigar os efeitos da crise.

A Alemanha, por exemplo, está investindo 36% do PIB (Produto Interno Bruto) nas ações de enfrentamento da pandemia. O Reino Unido, 17%. Já o governo brasileiro está gastando aquém deste patamar. A intervenção modesta e demorada poderá custar milhões de empregos e a piora do bem-estar social.

O momento exige respostas ousadas, tendo em vista a expectativa de que teremos a maior queda da economia global já experimentada.

O Congresso Nacional precisa fazer sua parte, elaborando leis que reflitam os anseios da população. Um dos pontos que mais aflige as famílias neste momento é como pagarão suas contas, diante da expressiva queda de renda.

A aprovação da diminuição temporária das mensalidades seria um grande alento, mostrando a sintonia do Parlamento com o interesse público e com milhões de brasileiros que demandam o apoio do Estado numa conjuntura tão adversa.

O desconto ficaria restrito ao estado de calamidade pública. Com o fim da pandemia, os contratos voltariam a viger conforme seus valores originais. A redução temporária das receitas das instituições poderia ser compensada com a queda dos seus custos, inclusive por meio da suspensão de tributos, e a adesão a linhas federais para apoio aos empregadores e trabalhadores.

Já apresentei proposições para que a União financie a folha salarial das empresas, cobrando como contrapartida a manutenção dos empregos e salários. Em última instância, as instituições escolares poderiam aderir a estas ações.

 É possível fazer. O Tesouro Nacional dispõe de R$ 1,3 trilhão de superávit financeiro em caixa. O mercado já prevê retração do PIB em 2020. Neste contexto, não há qualquer possibilidade de os gastos gerarem inflação. As regras fiscais estarão suspensas durante a calamidade, viabilizando a emissão de dívida, com baixo custo em razão do nível da taxa Selic.

A falta de apoio do poder público custará muito mais em empregos e terá efeito drástico sobre a renda e a arrecadação.

É crucial que o Estado gaste o necessário para proteger as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Mais do que nunca, a hora é de mostrar soluções para os problemas enfrentados pela nossa população.

Rogério Carvalho

Médico, é senador da República (PT-SE) e líder do partido no Senado

NÃO

É hora de pensarmos e agirmos com objetivos comuns

A discussão sobre o tema das mensalidades escolares no contexto da pandemia da Covid-19 e da suspensão das aulas presenciais é difícil sobre qualquer ângulo, por uma razão de fundo: afasta famílias e escolas do verdadeiro acordo ético celebrado a partir de valores compartilhados e relações comunitárias, que são o real substrato desse contrato.

Podemos e devemos examinar os questionamentos das famílias com o máximo de compreensão, já que eles surgem em tempo de completa incerteza sobre o futuro: mais do que nunca é necessário diálogo.

 

O ponto de partida, por isso mesmo, não pode ser no campo jurídico, especialmente porque os órgãos de defesa do consumidor já se pronunciaram claramente pela validade do contrato em vigor e pela determinação de seu cumprimento.

Tampouco é fértil o embate no campo econômico: não se trata de vasculhar o orçamento das escolas à procura de gorduras a serem queimadas. A economia em insumos como água e energia é residual, importância facilmente suplantada pelos investimentos adicionais na área de tecnologia educacional. Os custos das escolas são fixos e contabilizados em bases anuais. Entre 70% e 80% dessas despesas referem-se aos salários e encargos sociais de professores e funcionários, que devem ser honrados. Esse é o real patrimônio escolar.

Reduções arbitrárias de mensalidades e a elevação da inadimplência colocam em risco a permanência no emprego de excelentes profissionais, formados ao longo de décadas.

Há, ainda, a quebra de uma cadeia de parceiros nas mais diversas áreas —em especial os do campo da tecnologia, que viabilizaram a rápida transição do presencial para o virtual. Essa ruptura não interessa a ninguém, tanto menos aos principais sujeitos da escola: os alunos.

Portanto, a discussão não deve se realizar nem pela via jurídica nem econômica: os vínculos mais relevantes das escolas e suas comunidades são os princípios e valores compartilhados.
Esquecer disso, neste momento, é minimizar a relação escola-aluno-família, priorizando um debate infindável de negociação, que sérios danos causaram à comunidade escolar num passado nem tão remoto.

Diante de tantas indefinições, é fundamental construir e compartilhar conhecimentos para seguir com as atividades não presenciais. E, para isso, também aqui o professor é indispensável, o coordenador pedagógico é decisivo. Dentro desse esforço coletivo, cabe à escola fornecer e organizar os recursos necessários para que os professores possam trabalhar com consistência; e que os alunos sejam bem atendidos —dentro dos colégios ou em em suas casas.

Preservar a integridade das escolas, públicas e privadas, é o único caminho para oferecer à juventude um futuro promissor depois de superada a crise atual. Isso depende do professor: os professores são o coração da escola.

Isso quer dizer que as escolas não têm nada a fazer quanto às demandas dos pais? Claro que têm, e é o que estão fazendo. Se somos uma comunidade, a ação coerente é o diálogo para compreender a realidade de cada família, as suas peculiaridades: há quem esteja sendo impactado mais diretamente pela crise, e a escola vai fazer o máximo para encontrar soluções específicas para cada caso.

É hora de pensarmos e agirmos como comunidade, ou seja, com objetivos comuns, protegendo-nos mutuamente: pais, professores, gestores, escolas como instituição. Apenas assim protegeremos também o futuro de nossas crianças e adolescentes.

Arthur Fonseca Filho

Diretor da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), ex-presidente do Conselho Estadual de Educação e diretor do Colégio Uirapuru, em Sorocaba (SP)