Artigo de Ney Lopes no jornal Estado de São Paulo: "Privatizar o social: ideia para nova legislação"
Postado às 15h56 | 12 Nov 2021
Artigo de Ney Lopes publicado no jornal "Estado de São Paulo" e também neste blog.
Como deputado federal e presidente do Parlamento Latino Americano debati, até em fóruns internacionais, tese que defendo: a privatização de certas funções sociais do estado.
A ideia seria estimular o voluntariado, através de lei; criar incentivos para que as pessoas físicas e jurídicas dividam com o estado, encargos tipicamente ligado as funções sociais, nas áreas de saúde, cultura, educação, segurança etc.
Hoje é chamado de terceiro setor, que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública
Sempre desejei dar contribuição legislativa nesse campo das funções sociais do estado, envolvendo a proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Na longa vivencia e experiência que tive no Congresso Nacional fiz propostas objetivas, que hoje estão na “gaveta”.
Por isso, recebi de bom grado o estímulo de amigos para candidatar-me ao senado em 2022 e continuar essa luta.
Confesso que se, a exemplo das maiores democracias, existisse candidatura avulsa ou independente no Brasil, já seria candidato.
Todavia, é praticamente impossível romper a “cortina de ferro” partidária.
Até o presidente Bolsonaro sofre essas dificuldades.
A privatização do social seria um campo aberto para legislar no Congresso.
As Nações Unidas consideram prioritárias as ações do terceiro setor e estimulam o “voluntário jovem, adulto ou idoso que, devido ao seu interesse pessoal e espírito cívico, dedica parte do tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividade, organizadas ou não, de bem-estar social ou outros campos”.
O voluntariado traz benefícios para a sociedade e o indivíduo.
Produz importantes contribuições nas esferas econômicas e sociais.
Contribui para a uma sociedade mais coesa, através da construção da confiança e da reciprocidade entre as pessoas.
Nos Estados Unidos existe o programa da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), que nasceu sob a inspiração humanista de Rockefeller, Carnegie, Ford, Hewlett e Packard.
A partir da década de 70, o Governo assumiu a responsabilidade de criar incentivos fiscais para o crescimento da RSC e dessa forma combater problemas como a pobreza, violência, poluição, analfabetismo, racismo, doenças, catástrofes e endemias etc.
O terceiro setor nos Estados Unidos movimenta anualmente bilhões de dólares, empregando milhões de trabalhadores, além de voluntários.
Na Itália, França e Alemanha, as instituições sem fins lucrativos atingem anualmente mais de 3% do PIB nacional.
Pequenas e grandes empresas dos Estados Unidos têm o hábito de contribuir financeiramente para instituições de cunho social, além de doações para escolas, manutenção de hospitais, creches, assistência à terceira idade e até permissão aos funcionários – de Governo ou empresas privadas – para usarem horas de trabalho ou recursos e ajudarem uma boa causa.
A Microsoft é exemplo de “privatização do social”.
Bill Gates, um dos mais ricos do mundo, depois de décadas à frente da companhia, decidiu envolver-se em causas filantrópicas nas áreas de saúde, erradicação de doenças e acessibilidade de sistemas de saneamento.
Comanda a fundação global de filantropia, com US$ 50 bilhões de verba usada em projetos sociais.
Ele montou, com o bilionário Warren Buffet, uma campanha global para que super-ricos doem grande parte de sua fortuna para causas sociais.
Enfim, o que significaria privatizar a política social no Brasil, em decorrência de experiências vitoriosas no mundo?
Seria levantar criteriosamente as instituições filantrópicas que operam em vários setores (menor abandonado, idosos, gestantes, deficientes etc.…) e a União, Estados, Municípios e empresas ratearem despesas e co-patrocinarem o funcionamento regular delas.
Clubes de serviço, igrejas, maçonaria, associações e entidades comunitárias atuam com grande eficiência na solidariedade social. São instituições com grande potencial de representatividade.
Na privatização do econômico se busca o lucro monetário; na privatização do social a meta seria o lucro alcançado na melhoria da qualidade de vida de marginalizados e excluídos.
Uma ideia, que caso voltasse ao Congresso, iria concluir o trabalho iniciado no passado.
*Ney Lopes, jornalista, ex-deputado federal, professor de Direito Constitucional da UFRN, procurador federal e advogado
