Artigo de Ney Lopes publicado em Brasília, DF: "Eleições gerais em 2022"
Postado às 10h36 | 15 Mar 2020
Artigo de Ney Lopes, editor do blog, publicado no Diário do Poder, Brasília, DF, abordando a prorrogação dos mandatos dos atuais vereadores e prefeitos e a coincidência de mandatos, com eleições gerais em 2022.
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Uma tese recorrente tem sido a coincidência de mandatos no país. Diversas vezes o Parlamento debateu essa proposta e dividiu opiniões.
Sem dúvida, tema polêmico, que deve, entretanto, ser analisado à luz da racionalidade e do pragmatismo político.
Agora, com a tragédia do coronavirus volta à cena a possibilidade de prorrogação dos mandatos dos atuais vereadores e prefeitos e realização de eleição geral em 2022.
Não se pode negar que a não-coincidência de mandato é prejudicial à administração pública. Na prática, quando um governador assume o cargo, o prefeito está renunciando ou se desincompatibilizando para concorrer a próxima eleição. O fato causa nociva descontinuidade. O ideal, portanto, na realidade brasileira é que as eleições fossem ao mesmo tempo.
Nos Estados Unidos pode não ser., Mas no Brasil é assim.
Ao contrário da alegação de que a realização de eleições de dois em dois anos aperfeiçoa a democracia, fazer as eleições ao mesmo tempo seria mais democrático, além de significar economia dos recursos públicos.
Considerem-se algumas circunstancias concretas no quadro econômico, social e político do Brasil atual.
Além de menos dinheiro gasto e barateamento das campanhas eleitorais cabe analisar que a eleição geral fortaleceria os partidos políticos, tendo em vista que exigiria de cada legenda maior controle e coerência com os princípios do estatuto partidário nas coligações homologadas. A principal consequência seria o favorecimento da governabilidade, o que resultaria em políticas públicas mais eficazes nas áreas de saúde, saneamento, segurança pública e educação. Os eleitos teriam compromissos efetivos com as teses de campanha, ao invés da “babel” atual, em que termina uma eleição e começa outra.
Tramita no Congresso a emenda à Constituição (PEC) 56/19, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que propõe a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018. O objetivo é unificar as eleições.
O quadro de dificuldades que vive o Brasil torna oportuno o debate urgente da proposta contida na PEC 56/19. Além das reformas inadiáveis, sempre prejudicadas por questões políticas, a pandemia do coronavirus exige da Nação somas fabulosas de dinheiro para tranquilizar a população. Portanto, aprovar eleições gerais no momento significaria economia de recursos públicos.
Uma eleição é fonte de despesas, legais e ilegais, além de acirrar ânimos e aumentar tensões. Não se nega que esse fenômeno é normal e útil às democracias, por gerar contraditório. Sem dúvida.
Porém, nas eleições de 2020 existe concretamente uma “excepcionalidade”, que é a pandemia que atinge todo o planeta. Além do mais, o objetivo final não seria restringir o debate democrático, mas sim ampliá-lo através de uma eleição geral, que, em 2022, poderia ser realizada até com a vigência da necessária reforma eleitoral, política e partidária.
Outra circunstância que colocaria muito bem a classe política seria a destinação do atual fundo eleitoral de R$ 2 bilhões de reais, previsto para gastar nas eleições municipais, que passaria a ser usado no combate ao coronavirus, diante dos riscos à saúde pública nacional.
Os partidos já têm como sobreviver, independente do Fundo Eleitoral, pela existência do Fundo Partidário, criado em 1995 para bancar as despesas administrativas cotidianas, além do funcionamento de Institutos para análises de temas que levem ao aperfeiçoamento democrático. Em 2020 esse fundo ultrapassa a cifra de um bilhão de reais.
O debate acerca de eleições gerais em 2022 está aberto! Sobretudo, o gesto nobre da classe política aprovar a destinação dos 2 bilhões de reais do Fundo Eleitoral para atender as despesas no combate a pandemia do coronavirus.
