Análise: "Saneamento básico, o primeiro passo"
Postado às 06h39 | 25 Jul 2020
Ney Lopes
O Congresso aprovou proposta de fundamental importância para o futuro do país, o novo marco regulatório do saneamento básico. A experiência mundial comprova que, sem infraestrutura (conjunto de atividades e serviços que permitem a economia crescer) nenhum país consegue desenvolver-se.
Há quem defenda que essa infraestrutura é dever do estado.
Um falso argumento. Ela pode ser montada e funcionar “também” (não exclusivamente) pelo setor privado, desde que existam órgãos estatais de regulação e fiscalização (não intervenção).
No caso do saneamento básico, o país enfrenta déficits na oferta de esgoto sanitário, fornecimento de água potável, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem.
A água canalizada atende 83,5% do total de brasileiros e 93% da população urbana. No entanto, apenas 46% da população urbana tem acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto, enquanto 12% usam sistemas individuais, 18% têm o esgoto coletado sem tratamento e 24% não têm serviço de esgoto sanitário. A lei aprovada objetiva a ampliação da coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% até o fim de 2033. Para isso, está sendo convocado o setor privado. Hoje é totalmente realizado por empresas públicas, a maioria deficitárias.
O setor elétrico necessita igualmente de estímulos e incentivos. A matriz elétrica nacional depende das hidrelétricas, eólicas e solares, aumentando os riscos diante de eventuais adversidades climáticas. Há necessidade de fontes complementares de energia, tais como, térmicas, usando o gás natural do pré-sal, bem como o gás, o que garantirá melhor gerenciamento dos reservatórios e uma expansão das eólicas e solares.
Os portos representam outra área de infraestrutura carente, operando a base de equipamentos obsoletos.
O país dispõe de grande número de hidrovias, porém o transporte fluvial praticamente não existe e tem baixa qualidade.
O marco regulatório do saneamento foi o primeiro passo.
Esperam-se outros para consolidar a infraestrutura nacional, sem o que jamais alcançaremos o pleno desenvolvimento.
