Análise: "“Renda Brasil”, sacrifício necessário"
Postado às 05h58 | 29 Set 2020
Ney Lopes
O governo lança o programa social: “Renda Brasil”, que terá mais beneficiários do que o Bolsa Família. Independente de quem seja a favor ou contra Bolsonaro, trata-se de uma tentativa de melhor distribuição de renda.
Ao invés de acolher a ideia como legítima e debatê-la com serenidade, as “vozes” de sempre protestam e acusam até de “pedalada” fiscal. Como poderá ser “pedalada” o auxílio a cerca de oito milhões de brasileiros, que ficarão absolutamente sem renda a partir de 1º de janeiro, quando termina o auxílio emergencial?
Os recursos, em princípio, (salvo melhor sugestão) viriam, do FUNDEB e dos precatórios.
Em qualquer hipótese, o propósito é respeitar o “teto de gastos”.
Os precatórios são direitos reconhecidos pela justiça e têm que ser pagos. Apenas, diante do estado de calamidade pública nacional, o prazo de pagamento é alongado.
O FUNDEB, prioridade para a educação brasileira, contribuiria com menos de 5% dos seus valores (foram recentemente acrescidos) e propiciaria meios para manter as crianças nas escolas e reduzir a evasão escolar. O “Renda Brasil” custaria 50 bilhões de reais.
Ninguém, em sã consciência, é a favor da “gastança”. Seria uma estripulia.
Porém, certas críticas são equivocadas. Sabe-se que o compromisso do mercado é com o lucro legítimo, que estimula a oferta de empregos e redução da desigualdade. Há, entretanto, a noção de que mesmo o lucro “contribuindo” para o bem-estar, não é o único meio de alcançar essa meta social.
Faz-se necessária a ação do Estado como agente regulador da economia e elemento vital para o controle social.
O “Renda Brasil” nada mais é do que a necessária ação do Estado para reduzir diferenças sociais e assegurar o direito à vida de milhões de brasileiros.
Sem dúvida, um sacrifício necessário!
