Análise: "Reforma tributária para todos"
Postado às 05h37 | 19 Dez 2023
Ney Lopes
"Ser ou não ser, eis a questão".
Passei 23 anos como deputado federal.
Quase todos os dias ouviam-se discursos em favor da reforma tributária.
Agora, quando ela começa a ser aprovada, surgem divergências.
O personagem de Shakespeare permanece em cena: “ser ou não ser”.
Certos contribuintes imaginam uma reforma fiscal, desde que lhe beneficie.
O que vem a ser sistema tributário?
Um conjunto de regras que pretende arrecadar tributos para financiar aquilo que é de responsabilidade do Estado.
O estado é o conjunto de todas as instituições, que controlam e administram a nação.
O presidente Milei da Argentina elegeu-se com o discurso de reduzir os impostos.
Disse em entrevistas, que "antes de aumentar um imposto cortaria um braço".
O seu governo já anunciou a taxação de exportações em 15% e o aumento de tarifas nas importações de 7% para 17%.
Milei está traindo os seus eleitores?
Certamente que não, diante do caos encontrado não tinha outra saída.
O efeito dos impostos depende mais de como são usados, que da sua própria natureza.
Nos regimes democráticos, a tributação é tema controvertido.
Certos políticos, populistas, despreparados, sem noção do papel coletivo do Estado, pregam quase a total extinção dos tributos e incrivelmente ganham votos com isto.
Muitos dos que pensam assim, beneficiam-se (ou sonham beneficiar-se) dos R$ 641 bilhões em impostos não arrecadados pela União, dádiva distribuída, sem nenhuma fiscalização na aplicação, a título de incentivos, isenções, subsídios e créditos com juros reduzidos.
O estado é insubstituível na organização social humana, desde que não intervenha na economia e aja como poder regulador.
Atua como coadjuvante do controle social.
A carga tributária corresponde aos gastos exigidos pela sociedade.
O corte da despesa muitas vezes não é suficiente.
Com os desafios da fome, doença, educação, o estado não pode omitir-se e esperar soluções apenas transferindo responsabilidade à iniciativa privada, cujo legítimo objetivo é o lucro.
Esse modelo não existe em lugar nenhum do mundo. Inexiste fórmula mágica.
Na história econômica do século XIX, os liberais ortodoxos acreditavam que a economia deveria operar livremente.
Cunharam o termo laissez-faire (“deixe fazer”, em francês) para explicar qual deveria ser a postura dos governos frente à economia.
Diante de revoltas populares surgiu o marxismo, que defendia propriedades e meios de produção controlados pelo governo, que distribuiria a riqueza de maneira igualitária.
Essas doutrinas não atenderam às necessidades das populações.
Ainda hoje, as nações do mundo inteiro procuram um meio termo.
“Virtus in médium” (a virtude está no meio), já sentenciou Aristóteles.
O filósofo chinês Confúcio afirmou:
“Eu sei por que motivo o meio-termo não é seguido: o homem inteligente ultrapassa-o, o imbecil fica aquém”.
Sabe-se, que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose.
Obedecer essas regras significará uma reforma tributária para todos e não apenas para alguns privilegiados.
