Análise: "Proposta de imposto global"
Postado às 05h59 | 11 Out 2021
Ney Lopes
Ninguém em sã consciência defende mais impostos.
Sobretudo no Brasil, onde a carga tributária é realmente exorbitante.
Entretanto, não se pode negar que o Estado democrático para exercer as suas funções sociais necessita de recursos e a fonte são os impostos.
Aí surge o debate do estado maior ou menor, de forma a estabelecer limites nos gastos públicos.
Em verdade, só existe o Estado necessário, ou seja, aquele que tem a obrigação de atender, sobretudo aos mais carentes, os marginalizados sociais.
A partir dessa noção do estado necessário, uma organização tipicamente capitalista como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) avançou em seu objetivo de fazer com que as multinacionais paguem mais impostos, considerando que essas empresas atuam nos países, obtêm lucros astronômicos e há 40 anos destinam boa parte para os paraísos fiscais.
A proposta é no sentido de combater a "erosão de base e transferência de lucros".
Recentemente, as negociações para a criação de um tributo equitativo foram reativadas, graças à proposta do governo americano de Joe Biden de fixar uma alíquota mínima de 15%.
E também por causa da pandemia de Covid-19, que esvaziou os cofres públicos.
Já há adesão de 136 países. O imposto incidirá sobre grandes empresas com múltiplas subsidiárias em todo o mundo e gigantescos volumes de negócios.
Se fosse aplicada uma taxa de 25%, como era a ideia inicial, os bancos europeus teriam de pagar 44% mais impostos e empresas como a Shell, Iberdrola ou Allianz entre 35 e 50% mais.
A tendência, entretanto, é ser fechado acordo final com mínimo de 15% para as multinacionais.
A previsão é que seja redirecionado para os países o direito de tributação sobre mais de 125 bilhões de dólares de lucros anuais.
Isso significaria nas nações em desenvolvimento, que o aumento da arrecadação tributária seja proporcionalmente maior do que nas economias mais avançadas, em relação à receita atual.
Caso realmente se concretize, trata-se de um acordo ambicioso, que garantirá ao sistema tributário internacional cumprir seu propósito, no marco de uma economia mundial mais justa, após a catástrofe da pandemia.
