Análise:"Preço da mensalidade escolar em 2021"
Postado às 06h13 | 20 Ago 2020
Ney Lopes
A pandemia trouxe problemas complexos para o ensino privado brasileiro, em razão da intensa judicialização. Criou-se clima de incertezas.
Neste contexto, a principal dúvida é como será o ano letivo de 2021.
Como as escolas particulares fixarão os valores de suas mensalidades?
Constitucionalmente é impossível impor preço pré-estabelecido, em função das liberdades de ensino e econômica.
Diante desse dilema, as escolas analisam a hipótese de contratos híbridos.
Em direito, classifica-se como hibrida a relação contratual de média, ou longa duração, na qual existem elementos de cooperação e troca. No caso concreto, essa necessidade decorre das consequências da pandemia, cuja realidade mostra prejuízos para as escolas, com mais de um terço de inadimplência e acentuado cancelamento de matrículas.
Tais circunstancias reduzem a fonte única de receitas (as mensalidades), sem diminuição de custos, visto que a folha de pagamentos dos funcionários e encargos de manutenção permanecem os mesmos. A inovação da tecnologia de aulas virtuais exigiu investimentos e pessoal especializado.
Para evitar conflitos em área tão sensível, com repercussões negativas para o futuro do país, o Ministério da Justiça emitiu portaria contra os descontos obrigatórios e orientou para a busca de acordos individuais entre as escolas e os pais.
As tensões da pandemia reduziram as possibilidades de acordos e consenso. A judicialização continua.
Visando a aplicação em 2021, a hipótese em estudo é o oferecimento de contratos de prestação de serviços educacionais híbridos, isto é, com preços de mensalidades diferenciadas para o ensino remoto e o presencial.
Os pais farão a opção por ocasião da matrícula, considerando a proposta pedagógica e o tipo de escola que desejam para os seus filhos.
Resta conhecer a orientação dos órgãos de controle da educação no país.
A verdade é que está na hora de buscar alternativa.
O que não pode é continuar o clima atual de litigio, envolvendo frequentes conflitos, entre as escolas e as famílias dos alunos.
