Análise: "O risco da pandemia crescer nas eleições"
Postado às 06h25 | 01 Out 2020
Ney Lopes
A injustificável decisão do Congresso, apoiada pelo Judiciário, de realizar as eleições municipais este ano, mesmo com a pandemia configurando notório “motivo de força maior” para adiá-las, vem causando apreensões com aglomerações que se formam em torno dos candidatos.
Natural que em períodos de campanha eleitoral ocorram atos públicos, carreatas e comícios.
É, essencialmente, uma fase em que os candidatos procuram estar mais próximos dos eleitores, ouvir suas demandas e criar um vínculo com a população. Todavia, as eleições municipais de 2020 são realizadas em meio a uma pandemia, em crescimento.
Para evitar a disseminação da doença, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elaborou um protocolo para ser seguido pelos candidatos, o qual não vem sendo obedecido.
A seguir algumas das recomendações do TSE.
Em reuniões presenciais, calcular o número de pessoas presentes de acordo com a capacidade da sala, de modo a permitir distanciamento mínimo de 1 metro entre os participantes; evitar promover eventos com grande número de pessoas utilizar espaços amplos e abertos para contato com outras pessoas e evitar aglomerações; não servir refeições ou realizar outros eventos que impeçam o uso de máscaras faciais; evitar a distribuição de material impresso de campanha.
Os candidatos poderão sofrer sanções, se violarem essas normas. Importará na aplicação de penalidades administrativas decorrentes da configuração de propaganda irregular sujeita, portanto, ao poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral.
As infrações poderão ser enquadradas no artigo 268 do Código Penal, que diz ser crime infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Se o crime ficar configurado, o responsável pode ser punido com detenção, de um mês a um ano, além de multa.
Infelizmente, o Congresso e o Judiciário não enxergaram esse risco à saúde pública e insistiram com o pleito este ano.
Agora, o único apelo é ao senso de responsabilidade dos partidos e candidatos.
O risco do vírus crescer nas eleições é iminente.
