Análise: "O ministro Alexandre Moraes"
Postado às 05h17 | 12 Ago 2023
Ney Lopes
Hoje no Brasil uma das figuras mais controvertidas é o ministro Alexandre de Moraes.
Para muitos, é o herói da República.
Ele concentra inquéritos controversos abertos de ofício pelo próprio STF.
Tomou sozinho decisões de largo alcance jurídico, como por exemplo, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sob a justificativa de conter ataques à Corte e ao Estado Democrático de Direito.
O governador foi afastado sem direito de defesa, apresentação de provas, mesmo tendo sido eleito por milhares de votos.
A alegação foi o governo do DF não conter ataques à Corte Suprema e ao Estado Democrático de Direito.
O artigo 36 da Constituição somente permite ao STF determinar intervenção em uma unidade da federação para "assegurar o regime democrático", desde que haja uma representação da Procuradoria Geral da República, que não houve neste caso concreto.
Existe ainda a tese de que o Supremo não era a Corte adequada para decidir, já que governadores têm foro especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As investigações concentradas no gabinete de Moraes tiveram origem no chamado inquérito das Fake News, aberto no início de 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli.
Tudo foi feito à revelia da Procuradoria-Geral da República, portanto, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.
Observe-se que a concentração de poderes traz riscos, porém uma recente mudança no regimento interno do Supremo, obriga que todas as medidas cautelares adotadas individualmente por ministros sejam imediatamente submetidas ao plenário ou a uma das duas turmas da Corte.
Isto vem sendo obedecido.
Outro ponto que envolve decisão do ministro Moraes é a prisão de todos que estavam no acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, no dia seguinte aos ataques antidemocráticos.
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Esclareça-se, por fundamental, que o vandalismo não pode ser protegido e exige punições severas.
Entretanto, por estarmos numa democracia, todos eles têm direito ao devido processo legal.
Cabe lembrar que o devido processo legal está garantido no artigo 5º da CF/88:
“LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal [..]”
A alegação é que até em defesa dos direitos humanos fundamentais, haja a mínima separação do “joio do trigo”, ou seja, demonstração nas peças acusatórias da responsabilidade penal de cada réu.
A isto se chama “individualização” do presumido delito, de forma que se aplique, quando cabível, a liberdade provisória do réu para responder a ação penal.
O objetivo é garantir segurança jurídica e proporcionalidade das punições, fazendo justiça e evitando excessos arbitrários.
Não aconteceu essa individualização.
Pelos naturais vínculos políticos do episódio de 8 de janeiro, surge a indagação se realmente “todos” os presos denunciados tiveram participação “idêntica” e “dolosa” nos acontecimentos, ou – pelo menos alguns – agiram culposamente, imaginando tratar-se de uma manifestação meramente política.
Rui já declarou: “Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres. ”
A verdade é que, até em benefício do próprio Ministro Alexandre Moraes, os seus poderes atualmente exercidos deveriam ser limitados pelo STF.
No mínimo, evitaria tumultos e contestações.
Olho aberto
Biografia – A desembargadora Maria Zeneide Bezerra lança na próxima segunda, 14, no Teatro Alberto Maranhão, o seu livro “Hei de Vencer”.
O lançamento será às 18 horas.
A autora é uma das mais respeitadas juízas do estado.
Dia do advogado – Comemorado ontem o dia do advogado. No RN a OAB é presidida, com eficiência, pelo advogado Aldo Medeiros, que aproveitou a data para alertar sobre o excesso de cursos de direito no país.
Tem total razão.
Resistencia – O deputado João Maia anda vagando, não em busca de um novo partido, mas da presidência de uma sigla.
Viciou-se em comandar o fundo eleitoral.
Fala-se que tenta o PP.
Mas, como é lulista enfrentará dificuldades da corrente partidária liderada por Ciro Nogueira e Ricardo Barros, que é oposicionista.
Presença – Cada dia, o ex-senador José Agripino tem mais protagonismo na política local.
O seu partido – União Brasil – cresce e ele acompanha o cenário estadual.
Com certeza, influirá nas eleições municipais e na sucessão governamental.
Hilneth Correia - Hosana!
A jornalista se recupera de longa enfermidade.
Neste final de semana deve deixar o hospital.
Em casa fará tratamento complementar.
Os prognósticos médicos são de cura total.
Amém!
“Joia da coroa” - A CODEVASF, empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, foi a “joia da coroa” no governo Bolsonaro para uso eleitoral.
Com Lula, continua do mesmo jeito.
O PSD bateu o pé e diz que o partido não abrirá mão.
A grande atração da CODEVASF é o orçamento bilionário, que já provou eficiência na eleição de 2022.
Aeroporto-RN I– A empresa “Zurich Airport” assumirá a administração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, provavelmente no início de 2024.
Depende do governo estadual saldar o compromisso com a “Infraamérica”
Aeroporto-RN II – É altamente vantajoso a “Zurich Airport” assumir a direção do aeroporto.
A empresa tem uma visão diferenciada da infraestrutura aeroportuária, posicionando os aeroportos como locais para compras, passeios, lazer e com alto potencial de desenvolvimento imobiliário sustentável.
O Aeroporto de Zurique, na Suíça, que administra, foi eleito 18 vezes o melhor aeroporto da Europa.
Picanha - A revista “TasteAtlas Awards 2022” elegeu a picanha brasileira como o segundo lugar na lista de 100 comidas tradicionais do mundo.
O primeiro colocado foi o Karê, prato típico japonês (ensopado de carne com legumes).
Críticas - O candidato a presidente do Equador Fernando Villavicencio, recentemente assassinado, criticava Lula e Bolsonaro.
(Coluna "Por trás da notícia" publicada no jornal AGORA RN).
