Análise: Lula veta orçamento e facilita a “farra das emendas"
Postado às 05h27 | 26 Jan 2024
Ney Lopes
Antes era o orçamento secreto.
Agora é o orçamento com o “veto” presidencial do tipo “parece, mas não é”.
A propósito, o “Estado de São Paulo” publica reportagem sob o título: “Veto de Lula no Orçamento vira jogada para combinar pagamento de emendas antes das eleições”.
Trata-se realmente de denúncia mais grave do que o orçamento secreto.
Por que o “veto” no Orçamento geral da União (OGU) de 2024 é denominado “parece, mas, não é”?
O valor das emendas de comissão cresceu justamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional.
O veto presidencial no OGU corta apenas R$ 6.9 bilhões em emendas das comissões do Congresso, cujo valor total era R$ 16,6 bilhões.
Esses R$ 6.9 bilhões vetados foram acrescentados (o bode na sala) no acordo feito.
Portanto, não farão nenhuma falta. O Congresso saiu no lucro.
Com o veto de Lula, o montante ficou em R$ 11 bilhões, justamente o pretendido pelo governo e parlamentares para uso na "farra" eleitoral deste ano..
Na prática, o veto de Lula em emendas das comissões, torna mais fácil a liberação do dinheiro, por "aparentemente" aliviar pressões ao Tesouro nacional.
Garantir recursos na "boca do caixa" é o que os parlamentares mais querem.
A lei eleitoral proíbe repasses nos três meses anteriores à disputa.
O veto “parece, mas não é” irá permitir que o dinheiro seja repassado antes do período proibido e alimente o clientelismo eleitoral nas eleições municipais.
Nada diferente do governo passado.
Apesar do veto, o valor das emendas sancionado por Lula continua sendo recorde- R$ 47,8 bilhões-, somados todos os tipos de indicações parlamentares.
Nem no orçamento secreto houve volume maior de dinheiro.
Como conclui o ‘Estadão” “é mais barato gastar tudo que se tem com 10 reais no bolso, do que com 15.
"Ainda melhor quando os 10 reais é tudo que se precisa”.
A emenda de comissão é herdeira do orçamento secreto, que bancou tratores superfaturados e outras obras, durante o governo Bolsonaro.
Os verdadeiros “padrinhos” do recurso ficavam ocultos e um parlamentar patrocinava emenda de forma secreta para o Executivo pagar.
Muitos se elegeram com essa prática indecorosa, nunca vista no Brasil e até hoje protegida pela impunidade.
Mesmo com aparentes mudanças, os repasses das emendas em 2023 beneficiaram somente 16% das cidades brasileiras e bancaram as ações que irrigaram o orçamento secreto.
Foram R$ 6,9 bilhões liberados em emendas de comissão.
Do valor total, 90% ficou concentrado em apenas uma comissão, a de Desenvolvimento Regional do Senado.
Teve dinheiro até para obra de um irmão do senador, que preside a Comissão
Constatou-se nível de execução e eficiência baixíssimos, tirando o espaço de outros recursos, que poderiam ser bem aplicados.
Infelizmente, este é o retrato verdadeiro de um país, que nada muda e somente repete o passado.
