Análise: "Lei do ex-vereador Ney Júnior garante acompanhantes em hospitais"
Postado às 05h52 | 24 Jul 2022
Ney Lopes
A mídia local denuncia casos em Natal de negativas nos hospitais, públicos e privados, em permitir a presença de acompanhantes, durante o atendimento, ou internação dos pacientes.
Salvo justificativa por escrito, a recusa é ilegal, diante da plena vigência da lei nº 7003/2020, de autoria do Vereador falecido Ney Lopes Júnior, que estabelece o direito do paciente (idoso ou não) a acompanhante, nos serviços públicos e privados de saúde no município de Natal.
Humano – Essa lei era uma das que mais gratificavam o meu filho Ney Lopes Jr, pela preocupação humana que ele tinha.
No total, ele deixou como legado 50 leis de sua autoria, em vigor na cidade de Natal.
Regras I- O acompanhante será pessoa de livre escolha do paciente.
As unidades também devem proporcionar condições de saúde adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive tempo integral.
Regras II - Ainda de acordo com a lei do vereador Ney Lopes Jr os hospitais devem assegurar visita diária.
Casos de impossibilidade devem ser justificados em prontuário, com cópia para acompanhantes, que tiverem seu direito restringido.
A presença de acompanhante favorece o próprio hospital, uma vez que dispenderá menor número de funcionários para realizar acompanhamento do paciente, além de prestar melhor serviço de natureza médica e assistencial.
No âmbito da saúde suplementar, a Lei nº 9.656/1998 previu que, na hipótese em que o contrato de plano de saúde incluir internação hospitalar, a operadora é responsável pelas despesas de acompanhante.
Estado – Apenas em relação aos idosos, o mesmo direito é assegurado em outros municípios do país, por força do artigo 16, do estatuto dos idosos.
PP humilha lideranças estaduais
O RN é uma amostragem do autoritarismo dos partidos políticos, o que deforma a nossa democracia.
O artigo 2°, da lei 9.096/95, exige do partido político respeito à democracia, o pluripartidarismo e aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Na prática, isso não existe. Os partidos são “propriedades privadas” de grupos e usados como meio de vida a base de recursos públicos (salário, moradia, viagens, alimentação...).
Eleição –No RN de hoje há exemplos.de verdadeiras aberrações.
Humilhação – O ministro Ciro Nogueira, presidente do PP, humilhou a família rosado, com inegável liderança histórica no estado.
O deputado Beto Rosado e a ex-prefeita Rosalba Ciarlini são adversários do atual prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, do Solidariedade.
Existiam manifestações públicas legítimas, de que eles não tinham como apoiar o candidato Fabio Dantas ao governo do estado, com o prefeito Allyson no mesmo palanque.
Negócio – O prefeito mossoroense recuou e calou desde o início do processo eleitoral.
Por baixo do pano, negociou R$ 40 milhões (talvez do orçamento secreto) com os candidatos Rogério Marinho e Fabio Dantas.
Somente quando a minuta do contrato chegou para assinatura, ele declarou apoio aos dois.
Ou seja: apoio em troca de ajuda federal notória, o que foi confessado em entrevista de agradecimento do prefeito.
Goela abaixo – Para fechar o ciclo, faltava o PP liderado pelos rosados no RN aliar-se a Allysson, adversário notório.
O deputado Beto Rosado, presidente estadual ponderou a impossibilidade.
Mas, os “donos” da sigla em Brasília, ministro Ciro Nogueira e o ministro conterrâneo Fábio Faria, chamaram-no e impuseram “goela abaixo” o apoio à Rogério e Fábio.
Sem dúvida constrangimento, que poderá ter consequências.
Exceções – O partido União Brasil, presidido no RN pelo senador José Agripino, age de forma ética e democrática.
Discutiu internamente os apoios.
Liberou os militantes discordantes.
O PSDB do deputado Ezequiel Ferreira segue também o caminho da neutralidade.
Melhor assim!
Olho aberto
Surpresa – A convenção do PMB que lançou Clorisa Linhares ao governo do RN surpreendeu pela presença de correligionários.
A candidata anuncia propostas inéditas para o RN.
Barco - - Ninguém se surpreenda, se Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) fizerem acordo ainda no primeiro turno.
Styvenson – Amigos do senador Styvenson Valentim afirmam que a sua declaração de que só será candidato se a mãe concordar, rendeu-lhe apoio na opinião pública.
Interpretou-se como respeito do filho pela mãe.
