Análise: "General Pazuello e a decisão do Exército"
Postado às 06h46 | 04 Jun 2021
Ney Lopes
Com os nervos da política nacional à flor da pele, diariamente o país é agitado por crises e controvérsias.
Uma das últimas foi o ex-ministro da Saúde, general Pazuello, subir em um carro de som, no dia 23 de maio, ao lado do presidente Bolsonaro e ter discursado.
Segundo ele alegou, prestigiava manifestação pró-governo, organizada por motociclistas no RJ.
Instaurou-se processo administrativo contra o general, uma vez que o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem que militares da ativa participem de atos políticos.
O fato gerou expectativas sobre o seu desfecho.
Tradicionais e ferrenhos acusadores de excessos das Forças Armadas passaram a defender aplicação de medidas duras de prestígio à disciplina da instituição.
O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu ontem, 3, arquivar o procedimento administrativo, acolhendo os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo general.
Após a decisão, surgem opiniões as mais diversas.
Não é fácil, diante do clima emocional que envolveu o episódio, ser compreendido, com análise isenta.
Mas, tentemos.
Parta-se do princípio de que a presença do general Pazuello ao ato público foi um “tiro no próprio pé”.
Ele tinha prestado depoimento à CPI, com prós e contras. Melhor seria mergulhar.
Mas se expôs desnecessariamente, a exemplo do que faz o presidente, criando problema para si próprio.
Mesmo quem defenda punição rigorosa, tem que reconhecer a competência interna do Exército para decidir o caso.
Da mesma forma, o STF suspendeu o inquérito do STJ, que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, flagrado humilhando um guarda municipal em SP.
Recentemente, o mesmo STF anulou a delação de Sérgio Cabral, que acusava o atual ministro Toffoli.
A Câmara Federal até hoje não julgou a cassação do mandato da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido.
Certo ou errado são decisões “interna corporis”.
Em tais circunstancias, diante das decisões e ponderado caso a caso, ao cidadão caberia propor ação popular, desde que demonstre a lesividade decorrente do ato praticado e a lesão à moralidade administrativa.
Negar os pressupostos legais de “competência” para julgamento de casos específicos seria, por exemplo, apoiar que as Forças Armadas interferiram nas decisões internas do Congresso Nacional.
Aprovar ou não a decisão do Exército sobre o caso Pazuello é assegurado a cada cidadão.
Certamente, as Forças Armadas, com responsabilidade, levaram em conta vários fatores, inclusive a circunstância do presidente ser o seu chefe supremo e a possibilidade de insurgir-se contra a punição, gerando uma convulsão nacional em plena pandemia
É conhecido o temperamento impulsivo do chefe da Nação e que ele seria capaz de assim agir.
Na hipótese desse fator ter influído na decisão, não se trata do Exército “dobrar a espinha”, mas sim, evitar o maior risco de instabilidade institucional.
Já se disse, que "as vezes é preciso ser como as ondas do mar, recuar para ganhar força."
O ato público do RJ, embora se saibam os seus propósitos políticos, para ser legalmente qualificado como tal exigiria sinais externos de manifestações eleitorais, presença de militantes de partidos políticos etc...
Cabe, ainda, observar que como o Presidente é acusado de ter realizado comício, a sua possível punição poderá ocorrer de forma difusa, através do julgamento do eleitor nas urnas de 2022.
Essa penalidade, se aplicada, será mais eficaz do que uma advertência, ou prisão do general Pazuello.
Afinal, é mais benéfico para o país evitar novos abalos políticos e institucionais, em plena catástrofe epidêmica, do que cada um transformar-se em juiz e exigir que o Exército punisse o General Pazuello.
O caso assemelha-se a quem perde uma ação na justiça, achando que tinha razão, mas, pelas regras da convivência democrática, terá que respeitar o juiz que decidiu.
