Análise "Entenda o que é arcabouço fiscal”
Postado às 05h45 | 01 Abr 2023
Ney Lopes
No momento, a batalha política é pela aprovação do novo arcabouço fiscal.
O que significa?
São medidas e regras, definidas em lei, para controle dos gastos e receitas do país.
O governo Lula depende da aprovação dessa proposta no Congresso, para atender necessidades da saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e garantir o controle da dívida pública e da inflação.
Dogma – O atual teto de gastos estabelece limite de crescimento das despesas do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036.
Foi uma boa intenção, mas nunca deve transformar-se em “dogma”.
Existem contradições, como por exemplo, permitir despesa além do “limite”, para pagar juros a bancos, compromissos com estatais e gastança eleitoral.
Porém, proíbe investimentos, que ampliem pesquisas nas Universidades, programas sociais, segurança pública, melhorias do SUS etc.
“Lobbies” - O ministro Haddad da Fazenda negocia na área política o texto do novo arcabouço.
Tarefa difícil.
Infelizmente, os lobbies privados confundem a medida com a criação de novos impostos, criando uma “cortina de fumaça” para manter os privilégios de “alguns” (não de todos) protegidos pelos incentivos fiscais, isenção, crédito privilegiado.
Privilégios - Na verdade, alguns setores da economia há décadas se beneficiam e terão que sofrer revisões, sempre negadas em governos passados.
Alguns setores recebem estes privilégios, mas não oferecem a contraprestação de benfeitorias esperadas pela sociedade.
Ou seja, a renúncia que o governo faz com relação ao recolhimento de impostos em prol do crescimento econômico e social, não é cumprida por parte dos beneficiários.
Revisão - Atualmente, o governo deixa de arrecadar cerca de 400 bilhões por ano. Uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro.
Cabe deixar claro, que os incentivos fiscais podem ser bons para a economia, desde que bem planejados.
É uma maneira eficaz de atrair empreendimentos e aumentar a geração de empregos.
Mudança – Pelas razões expostas, o atual “teto de gastos” terá que mudar.
É uma tarefa do governo e da oposição, em benefício do país.
Olho aberto
Pesar – Faleceu o deputado Raimundo Fernandes.
Um velho companheiro de lutas políticas em São Miguel e no Oeste. Começamos juntos a vida pública, em 1976. Um político por vocação.
Que Deus o receba na Eternidade!
Dólar - Brasil e China firmaram acordo para fazer comércio sem usar dólar dos Estados Unidos. Ideia é que transações sejam feitas diretamente entre real e yuan, como parte de estratégia para elevar fatia da moeda chinesa no mercado global.
Vacina – A OMS definiu que a necessidade de novas doses de reforço da vacina contra Covid permanece apenas para o grupo considerado de alto risco, que inclui: idosos, imunossuprimidos, pessoas com comorbidades, gestantes e profissionais de saúde.
Israel – Continuam protestos em Israel. Netanyahu, primeiro ministro, quer impor uma reforma, que elimina a independência do Judiciário e o país basicamente se tornaria uma autocracia.
Dia da mentira - O mês de abril começa com uma comemoração, que provavelmente surgiu no início do século XIX, em Minas Gerais.
Tudo aconteceu quando um jornal sensacionalista chamado de “A Mentira” publicou, em 1.º de abril de 1848, que o imperador Dom Pedro II havia morrido (teria, então 23 anos). D. Pedro II morreu em 1891 com 66 anos de idade.
Trump – O ex-presidente Trump em maus lençóis.
A acusação contra ele envolve um pagamento feito antes da eleição presidencial de 2016 para Stormy Daniels, uma atriz de filmes pornô, não falar publicamente sobre um caso amoroso que ela disse ter tido com Trump, anos antes.
O processo de suborno já começou e ele pode ser preso.
Novos tempos - O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou que a Força puniria oficiais que comemorarem o aniversário do movimento militar de 1964, lembrado ontem, 31.
Candidato - Trump pode disputar as eleições e governar o país se for condenado à prisão?
Sim.
Não há nada na Constituição americana, que proíba um prisioneiro de candidatar-se a presidente.
