Análise - "Divulgação do vídeo: há segredo ou não?"
Postado às 05h07 | 11 Mai 2020
Ney Lopes
Prossegue a novela brasileira! Cada dia, novo capítulo. O de hoje, 9, é a entrega no STF, do vídeo da reunião ministerial do Presidente Bolsonaro, com o ex-ministro Moro. A defesa do Presidente tentou “editar” o vídeo, alegando que nele constam questões “sigilosas”.
Não obteve sucesso e decidiu cumprir a ordem do Ministro Celso de Mello, que estabelece o “sigilo” na divulgação do som e imagens, em caráter pontual e temporário, o que significa dizer, pode ser revogada a qualquer momento. O fundamento jurídico da “decisão temporária” do Ministro foi o inciso LX, artigo 5°, da Constituição: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
O novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao caso em debate, prevê que os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social, ou, em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
Durante o período em que vigore o “segredo de justiça” determinado no despacho, o direito de consultar os autos e de pedir certidões é restrito às partes e aos seus procuradores. Quer dizer: não haverá divulgação do conteúdo. O questionamento a ser esclarecido no inquérito da PF, se resume a existência de declarações de Bolsonaro, na presença do seu ministério, com ameaças de demitir Moro, caso ele se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal.
Circulam versões, de que no vídeo, além de eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro na abordagem com seu ministro da Justiça, constam palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o “Centrão” e ameaça do Presidente de demissão “generalizada”, a quem não adotasse a defesa das pautas do seu governo.
De agora por diante, caberá ao ministro Celso de Mello avaliar, se o conteúdo do vídeo trata ou não de “segredo de Estado”. Dois elementos subjetivos orientarão a decisão do Ministro: a defesa da intimidade e o interesse social.
Só resta aguardar o desfecho, no próximo capítulo da novela!
